Principais Barreiras Que Dificultam Princípio Da Legalidade Da Administração Pública Brasileira No Exército

SOBRE OS AUTORES Igor Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira pública como Técnico Judiciário Federal em 2004, tendo, desde então, logrado aprovação em diversos concursos jurídicos de nível superior. Camila Vicenci Fernandes é mestra em Direito - Linha Fundamentos da Integração Jurídica - pela…

construção é uma conquista permanente de toda a nação brasileira. O Brasil tornou-se conhecido internacionalmente também pelas inovações no campo da democracia cidadã, isto é, na esfera da democracia que vai além dos processos eleitorais periódicos da chamada democracia representativa. A multiplicação das experiências de orçamento participativo no âmbito local, a criação de conselhos com participação social no âmbito de diversas políticas públicas, as experiências de…

CONCESSÃO DOS DIREITOS DE SOBERANIA 13. ATO DE GOVERNO 14. DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO 15. EXTINÇÃO 16. CONQUISTA 17. EMIGRAÇÃO 18. EXPULSÃO 19. RENÚNCIA DOS DIREITOS DE SOBERANIA X - NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — II 1. JUSTIFICAÇÃO 2. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES 3. TEORIA DAS FRONTEIRAS NATURAIS 4. TEORIA DO EQUILÍBRIO INTERNACIONAL 5. TEORIA DO LIVRE-ARBÍTRIO DOS POVOS XI - ORIGEM DOS ESTADOS 1. GENERALIDADES 2. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR 3. TEORIA PATRIARCAL …

de “suprir as deficiências da fiscalização oficial” (l.9). d) A palavra “primordiais” vincula-se à idéia de “básicos, principais”. (l.17) e) “dessas” refere-se a “deficiências da fiscalização oficial” (l.9). 2. IDÉIAS-CHAVE 2° parágrafo: Se houver dificuldade para chegar à síntese do texto só pelas palavras-chave, deve-se buscar a idéia-chave, que deve refletir o assunto principal de cada parágrafo, de forma sintetizada. • A partir da síntese de cada parágrafo, chega-se à idéia central…

certo modo de organização da sociedade e da produção social que dominou, durante um período imenso da história, toda a Europa(1). Sua primeira característica a que convém chamar a atenção é que baseava-se numa rígida estratificação social fundada no princípio do privilégio de nascimento. Daí derivavam amarras sobre todas as atividade e sobre toda a vida das pessoas. Na da fase áurea(2) do feudalismo essas amarras eram muito fortes, e decorriam do próprio modo como a economia da sociedade…

sobre a propedêutica processual, onde a preocupação maior será a de apresentar o conceito e a evolução histórica do DCrim. Outrossim, uma das maiores preocupações dos 2 primeiros capítulos será contextualizar o DCrim, esclarecendo três pontos principais: 8  é necessário empregar terminologias adequadas e se esclarecer o conceito de cada palavra utilizada, evitando-se cair discussões vazias, pois, conforme Heidegger nos ensinou, é necessário que se tenha definições claras do…

dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à legalidade nos termos propostos pelo ordenamento jurídico e que incidem preferencialmente sobre determinadas categorias de indivíduos.…

Atendimento Intensivo de Belford Roxo, objetivando refletir sobre a intervenção profissional do assistente social junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Primeiramente buscaram-se contextualizar historicamente as políticas públicas e os dispositivos legais direcionados as crianças e adolescentes no Brasil, incluindo as ações voltadas aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e…

dominação, como no caso do proletariado, exija a superação de toda a antiga forma de sociedade e de dominação em geral, deve conquistar primeiro o poder político, para apresentar seu interesse como interesse geral... (MARX e ENGELS, 1986, p. 50) A princípio então vemos que o Estado nada mais é do que a contradição entre o interesse particular e o coletivo. Através da ideologia devemos entender que se mascara a verdadeira intenção do Estado, que é servir aos interesses de uma…

Presidente Paulo Buss Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico José Rocha Carvalheiro Coordenador da Área de Fomento e Infra-Estrutura Win Degrave Coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde Pública (PDTSP) Mirna Teixeira ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Diretor André Malhão Vice-Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel Brasil Pereira Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio Munck…