Beneficio Bolsa família

condicionada de renda à famílias pobres e extremamente pobres segundo critérios monetários. Além disto, o programa também se propõe a promover acesso aos serviços públicos, especialmente saúde, educação e assistência social, estimular a emancipação sustentada das famílias e promover a intersetorialidade e sinergia das ações sociais do poder público (BRASIL, 2004a). O programa é orientado por três eixos principais de ação: transferência de renda, condicionalidades e articulação com programas complementares e sua operacionalização pressupõe a gestão descentralizada e compartilhada entre os três entes federativos no sentido de aperfeiçoar e fiscalizar as ações. Este desenho operacional coloca desafios à gestão local da assistência social que, enquanto gestora do programa, tem atribuições diretas em sua implementação tais como: o cadastramento e o acompanhamento das famílias, a participação em instâncias de articulação com as secretarias de saúde e educação (Comissão intersetorial do PBF), a oferta de serviços socioassistenciais. Este setor tem um papel estratégico na gestão do principal incentivo financeiro do programa qual seja, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que opera como instrumento de monitoramento da implementação das condicionalidades, uma vez que o cálculo de seu valor é baseado na performance de acompanhamento das famílias usuárias do programa. A responsabilidade do poder público em ofertar serviços de acompanhamento às famílias…