PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Sucessões do foro de Rondonópolis, Mato Grosso. Processo nº 8238-94.2015.811.0003 ALBERTINA NASCIMENTO PINTO, inventariante regularmente compromissada, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por VERGILIO FRANCISCO PINTO, processo em curso nesta Vara e em seu respectivo Cartório, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente apresenta a V. Exa., com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos termos que seguem: I - INVENTARIADO: VERGILIO FRANCISCO PINTO, falecido no dia 27 DE Junho de 2014, as 11hs, nesta cidade de Rondonópolis, por Choque Cardiogênico refratário. Qualificava-se como brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do RG nº 1156315, CPF/MF nº 304.012.161-87. Não deixou testamento. II - VIÚVA-MEEIRA: ALBERTINA NASCIMENTO PINTO, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 20452, e do CPF/MF nº 274.665,071-15, residente e domiciliada no endereço sendo na Avenida São Luiz, lote 09, quadra 06, nº926, Vila Mamed, CEP 78745-240, Rondonópolis, Mato Grosso, foi casada com o autor da herança no regime de comunhão parcial de bens. III - HERDEIROS - FILHOS DO INVENTARIADO: a) ADRIANA FRANCISCA NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1994072-6 e do CPF/MF nº 029.987.581-42, residente e domiciliada na Avenida São Luiz, lote 09, quadra 06, nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE X, ESTADO DE X. Y, inventariante, regulamente compromissada nos autos de Inventário nº. Y, dos bens deixados pelo finado Y, em curso nessa Vara e respectivo Ofício Cível, por seus advogados, respeitosamente apresenta a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos termos que seguem: 1. AUTOR DA HERANÇA: MIGUEL DOS SANTOS, falecido no dia…

INSTRUMENTO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE ______________________________ NOS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. DO AUTOR DA HERANÇA: ________________________, que era brasileiro, casado com _____________________, aposentado, brasileiro, natural de Cuiabá, Mato Grosso, nascido aos ________________________, com ____ anos de idade, residente e domiciliado na Rua _________________________, faleceu sem deixar testamento ou qualquer disposição de última…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___º VARA DE CÍVEL DA DA COMARCA DE SUMARÉ – SP. Nº Ordem: NOME, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Endereço nos Autos da Ação de INVENTÁRIO supra, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos seguintes termos: 1. DO…

BEM DE FAMILIA - Pequena Apresentação Bem de Família, segundo o Douto R. LIMONGI FRANÇA, é o imóvel, urbano ou rural, destinado pelo "chefe de família" (grifo nosso), ou com o consentimento deste, mediante escritura pública, a servir como domicílio da sociedade doméstica, com a cláusula de impenhorabilidade. Esse conceito de Bem de Família se baseia em disposições de três diplomas básicos onde a matéria está regulada, a saber: no Código Civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. PROCESSO Nº. : xxx.xx.xxx.xxxxxx-x NÚMERO DE ORDEM: xxx/xxxx FULANA DE TAL, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe CICLANA DE TAL, que se processa frente ínclito Juízo e Cartório, vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as “Primeiras Declarações”, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ Processo nº ______________________ ________________, inventariante, devidamente qualificada nos autos do processo acima, que versa sobre o Espólio ______________, através do seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e o PLANO DE PARTILHA o que faz nos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. Processo nº: 0043776-90.2013.8.19.0066 Ação: Inventário Inventariante: AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO IGNACIO Inventariado: JOSÉ INACIO Inventariado: LUZIA DE ASSIS AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO IGNACIO, já devidamente qualificada nos autos do feito em epígrafe, onde funciona como inventariante, vem, por intermédio da Defensoria Pública, apresentar à V. Exa. PRIMEIRAS…

INVENTÁRIO Pedido de abertura de inventário, com apresentação das Primeiras Declarações, requerendo a nomeação de Inventariante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .............................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., por si e representando seus filhos menores ...., (qualificação) e .... (qualificação) .... (qualificação) portadora da Cédula de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS. Processo nº 0806230-98.2013.8.12.0021 JEAN VICTOR CORDEIRO LEMES, neste ato devidamente representado por sua mãe Sra. MARIA APARECIDA CORDEIRO ALVES, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas subscritoras, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, bem como certidões negativas…