Preservação E Dinamização Do Espaço Rural E Do Espaço Urbano Com Vista à Recuperação Manutenção Da Mem

jurídicas para o exercício do poder do governante. Temos como exemplo a Magna Carta inglesa de 1215. Quando foi feita, não foi considerada uma Constituição dos ingleses. Era fato estamental. O Rei João, que não contava com o apoio dos nobres, e tendo em vista que a Inglaterra estava em guerra com a França, propôs um pacto: “vocês me aceitam como Rei e, em contraprestação, eu vou aceitar uma série de franquias”. Para ele, a rigor, não eram novas; eram uma construção da tradição. Então ele…

ênfase ao consumo per capita dos países industrializados. Na realidade, a perspectiva dos países desenvolvidos encara a questão da população apenas em termos numéricos e ignora o facto das pessoas consumirem alimento e utilizarem energia. Daí que seja vista como uma visão parcial e até mesmo desintegrada do problema.15 Actualmente, a maior preocupação reside no actual quadro de pobreza mundial. O aumento sistemático das taxas de pobreza e de desemprego conduzem a uma maior 12 Ibidem…

destinada a acabar com todas as guerras. Entre os Catorze Pontos de Woodrow Wilson, o principal era a Liga das Nações, que sintetizava a ambição de reforma do mundo por meio da criação de um diretório de potências unidas em torno do compromisso da manutenção da paz. Na volta do pêndulo, contudo, o Senado americano abraçou o princípio do isolacionismo e rejeitou a participação dos Estados Unidos na Liga das Nações, desconstruindo o edifício erguido pelo presidente. Uma Lei de…

certos modelos de (particularmente, o anglo-americano), a expressão veio reduzir toda a complexidade do fenômeno do Direito do Trabalho (inclusive do Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e dinamização desse ramo jurídico: os sindicatos. De todo modo, mesmo nas experiências justrabalhistas de normatização autônoma, não há como eliminar-se o fato de que a relação jurídica nuclear do Direito Individual passa-se entre empregado e…

funcionários, que nos fornecem dados sobre a comunicação e o relacionamento entre os vários actores sociais: direcção, utentes, pessoal técnico e não técnico. Este estudo fornece também, entre outros, dados sobre os motivos da institucionalização, o espaço gerontológico, a comunicação gerontológica e a qualidade dos serviços prestados nessas valências sociais. XI Num tempo em que se defende o envelhecer em casa, e se valoriza o Serviço de Apoio Domiciliário, mostram-se, neste estudo,…

— cuja participação volto a agradecer nesta oportunidade em que se publicam as suas contribuições —, apresentar e discutir perspectivas actualizadas sobre as principais tendências de evolução em direcção à sociedade em rede. E, isso, sem perder de vista que tais tendências se concretizam, nos diferentes países e domínios da vida social, segundo ritmos e padrões muito diversificados. Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa Lisboa, Janeiro de 2006 7 Nota de Abertura Prefácio…

Alternativos. Este programa consistia basicamente (depois de uma conversa informal sobre motivações, potenciais significados da escola e vontades de mudança do que se considerava incorrecto) na atribuição de responsabilidades de gestão e controle dos espaços em que se registava maior ou mais grave incidência de comportamentos considerados impróprios, por parte de outros alunos também. 13 1 Importa tentar descobrir os motivos que estão na base de tal afirmação e desenvolver práticas…

Registramos a todos os nossos maiores agradecimentos pela inestimável colaboração. O estudo que a ABINEE ora apresenta visa oferecer propostas concretas para que, em 2020, tenhamos uma indústria elétrica e eletrônica mais independente sob o ponto de vista da tecnologia, que produza com maior valor agregado local e que tenha uma efetiva e competitiva participação no mercado internacional. A meta é, em síntese, obter intensa expansão da produção eletroeletrônica para que, seguindo a…

discutimos os “rumos da educação física escolar”, os “parâmetros curriculares nacionais”, o “planejamento, os conteúdos da educação física” e, na sua última edição, privilegiamos a “avaliação”. Este evento, já consolidado no meio acadêmico como um espaço democrático de discussão das questões da área, considera e valoriza a participação de todos os docentes, que em suas diferentes ações pedagógicas são produtores de conhecimentos e estão sempre na busca de novos estímulos para suas…

Constituição Federal de 5-101988. Acompanhada em sua feitura por toda a sociedade brasileira e recebida com muitas esperanças, a nova Constituição dá grande atenção às questões das finanças públicas e, particularmente, ao orçamento. A o lado da manutenção de regras e princípios orçamentários consagrados, a Constituição trouxe inovações significativas como a exigência, previamente à elaboração da proposta de orçamento, de uma lei de diretrizes orçamentárias, com a finalidade de fixar as…