Cole o Sinopses v

............. 3.4. Prerrogativas . . . . . . . ....................................................................... 3.5. Capacidade d e auto-administração ...................... .................... 3.6. Controle finalístico, tutela ou vincu lação . . . . . . . . .......................... 3-7- Regime jurídico dos servidores ........ ......................................... 3.8. Autarquias coorporativas . . ........... . . . . . . . . . . . . . . . ........ ...................... 3.9. Foro das autarquias . . . . . .............................................................. 4. Agências reguladoras .......... ......................................................... . ..... 4.i. Origem . . . . . . . . . . . .............. . . . .......................................... .................. 4.2 Características ........ . . . . . . ......................... . . . . . . . . ... ......... .................... 4.3. Regime de pessoal ..................................................................... 4.4. Fu nção regulatória ..... . .. . ............ . .............................................. . 6 71 72 75 75 75 76 77 78 79 81 81 82 82 82 84 86 86 SUMÁRIO 5. Fu ndação pública ........................................................ ...................... 5. i. Conceito....................... ....................... ........................................ 5.2. Personalidade jurídica das fundações públicas........................ 5.3. Prerrogativas .......... ........

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

registre-se, a que chegou o Congresso Nacional em suas informações de fls. 221/245. 5. Não é , todavia, como pensa o atual Chefe do Ministério Público Federal, Dr. Antônio Fernando de Souza, que, atuando na condição de fiscal do Direito ( custos }uri s ) , concluiu pela declaração de inconstitucionalidade dos dispositivo s legais sob a al ça de mira da presente ação direta. Assim procedeu mediante aprovação de parecer da lavra do mesmo professor Cláudio Fonteles. 3 …

conceitos doutrinários, às concepções ideológicas, às referências, à originalidade e à atualização da obra são de total responsabilidade do autor/atualizador. www.impetus.com.br Toda honra e toda glória sejam dadas ao Príncipe da Paz - jesus Cristo. Para minhas meninas - Fernanda, Daniela, E manuella e Rafaella -, razão do meu esforço. Para os meus filhos João e Rogério, cumprimento de uma promessa e prova da abundância de Deus. o AU T O R Rogério Greco é Procurador de J ustiça,…