Direito da criança

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil 2006 Diretora de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Jeanete Beauchamp Coordenadora Geral de Educação Infantil Karina Rizek Lopes Equipe da Coordenação Geral de Educação Infantil Celza Cristina Chaves de Souza Ideli Ricchiero Magda Patrícia Müller Lopes Neidimar Cardoso Neves Roseana Pereira Mendes Stela Maris Lagos Oliveira Vitória Líbia Barreto de Faria Colaboradores ANPEd CNTE CONSED FIEP FNCEE UNICEF GIFE UNESCO OMEP MIEIB Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Política de Assistência Social UNCME Undime SESu SETEC SEESP SEED Projeto Gráfico e diagramação Letícia Soares Luna Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. Brasília : MEC, SEB, 2006. 45 p. : il. 1. Educação infantil. 2. Infra-estrutura escolar. I. Título. CDU 372 Apresentação m consonância com o papel do Ministério da Educação – MEC E de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, a Secretaria de Educação Básica – SEB do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil – COEDI do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino…

Nações Unidas – ONU, por intermédio da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A referida estrutura teve como base a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações - CIUO de 1968. A responsabilidade de elaboração e atualização da CBO coube ao MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de 21.12.1994 e nº. 397, de 09.10.2002. É referência obrigatória dos registros administrativos que informam os diversos programas da política de trabalho do País. A CBO…