Pre Projeto Tcc Di Tributario

CTPS - Carteira de trabalho e previdência social DACON – Demonstrativo de operação de contribuições sociais DARF – Documento de arrecadação de receitas federais DBE – Documento básico de entrada do CNPJ DCTF – Declaração de créditos e débitos tributários federais DIRF – Declaração imposto renda retido na fonte DNPJ – Departamento nacional de produção mineral DRT – Delegacia regional dos trabalhadores ECF – Emissor cupom fiscal (documento fiscal) EPP – Empresa de pequeno porte…

COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO Saber EaD Cursos Coordenadores de Cursos em Educação a Distância Alcir Braga Sanches Iran Junqueira de Castro Gestora de Projetos em Educação a Distância Adriana Amidani Universidade Federal do Amapá Reitor José Carlos Tavares Coordenador de Curso EaD Demilto Yamaguchi da Pureza Gestora de Projeto Wanja Corrêa da Silva Universidade Federal de Rondônia Reitor José Januário de Oliveira Amaral Pró-Reitora de Graduação Nair Ferreira Gurgel do…

participação de outros agentes sociais, no processo de construção das relações que constituem os assentamentos de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo, vamos verificar que a presença do Estado implica o reconhecimento de um campo de luta, onde os projetos de reforma agrária revelam as contradições e as correlações de forças existentes no Estado. Tratando-se de atores no cenário de assentamentos, não há papéis previamente definidos, uma vez que os trabalhadores rurais são sujeitos…

resultante de observação empírica: a análise da trajetória das políticas públicas de promoção do desenvolvimento regional e local do governo federal brasileiro, com o foco especial no estado do Amapá. Portanto, analisa em que medida programas e projetos de desenvolvimento local, a exemplo do DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) e dos APL’s (Arranjos Produtivos Locais) implementados no Amapá têm apresentado sinergia entre as escalas públicas de promoção dessas…

enriquecem a construção conceitual proposta. Aos Professores Dr. Gilberto de Andrade Martins, Dr. Edgard Bruno Cornachione Junior, Dr. Luis Eduardo Afonso e Dr. Marcio Luiz Borinelli, pelas contribuições oferecidas na “primeira qualificação” do Projeto de Pesquisa, ocorrida na disciplina Seminários de Tese. Especialmente agradeço ao Prof. Dr. Gilberto de Andrade Martins, que não deixou de me alertar sobre as dificuldades encontradas em um estudo teórico. E é claro, suas orientações…

Produção editorial Editora: Leal Produções & Publicações Revisão: Ilma Azevedo, Vanessa Medeiros, Kleber Kroll Tradução: Viviane Dantas Arte da Capa: Kleber Kroll, Carol Silvério, Cinthya Barroso Foto da capa: obra da artista plástica Mirian Kosby Projeto gráfico: Luciano de Almeida Sobrinho Impressão: RN Econômico Empresa Jornalística Ltda. Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES/SER/UnB (Cadastrado no Diretório dos…

Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto BRA/04/029 Ângela Cristina Rodrigues COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Organização: Cristiane do Socorro Loureiro Lima; Gustavo Camilo Baptista e Isabel Seixas…

“Práticas Psicológicas” observamos que tais literaturas apontam para a pluralidade de ações e sobre a aplicabilidade de práticas psicológicas, principalmente em comunidades em estado de vulnerabilidade social. A partir de uma pesquisa para projeto solicitado para nota da disciplina Psicologia Social, e estágio no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) aumentou o meu interesse de elaborar um trabalho de avaliação das práticas psicológicas e seus efeitos nas…

PPGAS/MN/UFRJ, de pesquisas no âmbito do "Projeto Estudo Sobre Terras Indígenas no Brasil: invasões, uso do solo, recursos naturais" (PETI/MN) (Iglesias, 1989) e, ainda na cidade do Rio de Janeiro, de trabalho em colaboração com o antropólogo Terri Valle de Aquino1. Para viabilizar esse primeiro trabalho de campo no Estado do Acre, visando definir o tema de minha dissertação, coordenei uma "avaliação", promovida pela agência Oxfam-Recife, dos trabalhos ("projetos econômicos" e programas…

individualista cada vez mais em uma sociedade coletivizada, o Direito Penal vem avançando sua proteção sobre bens de caráter coletivo ou difuso como a probidade administrativa (idoneidade e ética na administração pública), a saúde pública, o sistema tributário, o consumidor, o meio ambiente, a criança e o adolescente, o idoso, etc. Outra corrente doutrinária funcionalista, denominada de imputação objetiva (Günther Jackobs), vem sustentando que a função do direito penal é tutelar a…