Pre Projeto E Pós Graduação Damasio De Jesus

pelo Tribunal de Contas .. 532 Capítulo X CONTRATO ADMINISTRATIVO I— ASPECTOS GERAIS .. 533 1. Características e conceito .. 533 2. Objeto .. 537 3. As partes contratantes .. 537 4. Competência legislativa .. 538 5. Interpretação .. 539 6. Pré e pós-requisitos .. 540 7. Vigência e eficácia .. 541 8. Prazo contratual .. 542 8.1. Prorrogação .. 547 8.2. Redução .. 549 9. Garantias .. 549 10.Inatingibilidade das cláusulas contratuais por lei posterior. .. 552 XXXII…

regra é que, independentemente da origem da peça inicial, se realizem investigações prévias - de maior ou menor extensão, dependendo da qualidade da provocação - com o fim de se propiciar amparo à decisão da autoridade instauradora. Mas não se pode pré-estabelecer uma lista de atos a se realizar, pois cada caso em concreto pode ter diferentes análises. Esse procedimento prévio tanto pode se reduzir a algumas instantâneas pesquisas em sistemas informatizados internos, quanto pode se…

alunos de graduação e demais profissionais do direito. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 5 07/01/2011 11:13:40 6 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de…

sejam suficientes para apontar, com relativa firmeza, a ocorrência de um delito e o seu autor. O simples ajuizamento da ação penal contra alguém provoca um fardo à pessoa de bem, não podendo, pois, ser ato leviano, desprovido de provas e sem um exame pré-constituído de legalidade. Esse mecanismo auxilia a Justiça Criminal a preservar inocentes de acusações injustas e temerárias, garantindo um juízo inaugural de delibação, inclusive para verificar se se trata de fato definido como crime.…

3 Pedido de explicações (art. 144 do Código Penal) 10.8 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530 do CPP) 10.8.1 Considerações gerais 10.8.2 Peculiaridades pré-processuais do rito de apuração dos crimes de ação penal privada (arts. 524 a 530-A do CPP) 10.8.3 Peculiaridades pré-processuais do rito de apuração dos crimes de ação penal pública (arts. 530-B a 530-I do CPP) 10.9 Procedimento do crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965) 10.9.1…