Porto

legislação em vigor. As principais conformidades de segurança ocupacional são descritas a seguir: Análise Preliminar de Riscos (APR) Tem por objetivo a identificação dos riscos e impactos potenciais relacionados com as atividades portuárias, bem como apontar ações para eliminação ou controle desses riscos. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) A NR-9/MTE estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, devido à necessidade de medidas de prevenção quanto à saúde e à integridade do trabalhador portuário, sendo de suma importância a avaliação acima descrita para os riscos ocupacionais que os locais de trabalho possam oferecer, independentemente do número de empregados. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito das instalações portuárias, tais como escritórios, armazéns, faixas de cais, pátios de contêineres, silos verticais e horizontais, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. Plano de Controle de Emergência (PCE) O PCE tem por finalidade definir que estrutura operacional pode fazer frente às situações de emergência que ameacem o homem, o meio ambiente e o patrimônio portuário, como situações de incêndio e explosão, segurança nas operações portuárias, derramamento ou vazamento de produtos perigosos, poluição ou acidentes ambientais e socorro a acidentados. Plano de Ajuda Mútua (PAM) A diferença básica entre o PCE e o PAM se traduz no fato desse…

socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. IMPOSIÇÕES da NR 29: Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua), e os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) específicos do trabalho portuário. Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da…

NR 29: Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas…

contêineres”, conta um estivador. O PROBLEMA Uma das áreas em que o acidente de trabalho assume complexidade cada vez crescente é na área portuária. Aqui, podem-se extrair lições para entender acidentes de trabalho em diversas outras situações, como na construção civil, agricultura e mineração, por exemplo. O binômio forma de contratação x ambiente de trabalho parece constituir a primeira cadeia de risco. Pela forma de contratação, a busca do ganho por produção, que se…

Perfil Profissiográfico Previdenciário)...................................................11 4.3.4 LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)............... 12 4.3.5 ASO ( Atestado de Saúde Ocupacional).........................................................12 4.3.6 CPATP (Comissão de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário)..........13 4.3.7 CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)...............................................14 4.3.8 PCMSO (Programa de Controle…

portuários. Empresários e trabalhadores do setor portuário buscam continuamente a elevação dos índices de eficiência e de produtividade, como também a redução dos custos operacionais. O órgão responsável no setor portuário é o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) que constitui um instrumento moderno e flexível para administrar e regular a mão-de-obra portuária, garantindo ao trabalhador acesso regular ao trabalho e remuneração estável. De acordo com a Lei 8.630, é obrigatória a…

(Orientadora) Fátima Freire (Coordenadora do Curso de Segurança do Trabalho) Érica Cínara Santos (Coordenadora de Estágio) IDENTIFICAÇÃO DADOS GERAIS: a) Campo de Estagio Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário do Porto do Itaqui- OGMO-ITAQUI Endereço: Porto do Itaqui s/n Itaqui. CNPJ: 01.075.411/0001-09 Email: ogmoitaqui@oul.com.br Site: ogmoitaqui.com. br Telefone: 0(XX) 98 3232-7553 …

do seu quadro social), a paralisação da promoção dos candidatos (força supletiva com matrícula na DTM) a efetivos, o incremento desmesurado do total de trabalhadores avulsos nos portos e a perda do poder disciplinar. CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Em 1993, com a política de modernização dos portos instituída pela Lei nº 8.630/93, inicia-se nova fase nos portos brasileiros. O novo modelo enfatizou a negociação coletiva no setor portuário, fortalecendo os sindicatos, mas…

se ultrapassar 0,5%, deve imediatamente iniciar as medidas para que ela não ultrapasse e consequentemente venha a diminuir. 10 - A suscetibilidade de cada colaborador. Cada colaborador ao ser avaliado, não se sente nunca igual aos demais. 11 – NÃO FIZ ESSA .... Qual é a relação entre ppra e adicional de insalubridade?? 12 – Parametros para avaliação de ruído?! R: No loca, na hora da jornada de trabalho, na fonte, com o dosímetro, deve-se avaliar quantitativamente. 13 – Parametros…

intermediação da mão de obra avulsa exercido pelos sindicatos obreiros. É, então, criada a figura do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) nos portos organizados, como sucedâneo da extinta DTM no controle da matrícula dos portuários, na aplicação de penalidades e na quantificação do número de trabalhadores necessário, bem como na função de administrar e fornecer a mão de obra portuária avulsa, controlando o rodízio, efetuando a remuneração, recolhendo os encargos e zelando pelo…