Historia do direito

por isso, neste período, à introdução lenta das fontes tipicamente portuguesas. O período do direito português de inspiração romano-canónica, inicia-se em meados do século XIII prolongando-se até à segunda metade do século XVIII; corresponde-lhe a força da penetração do chamado direito comum (“ius commune”); subdivide-se em dois períodos: a época da recepção do direito romano renascido e do direito canónico renovado (direito comum) e a época das Ordenações . O período da formação do direito português moderno, tem o seu começo com o consulado do Marquês de Pombal (associando-se esta viragem jurídica a dois importantes factos: aLei da Boa Razão, em 1769 e o da Estatutos da Universidade, em 1772), até à actualidade; subdivide-se em três períodos: a) a época do jusnaturalismo racionalista; b) a época do individualismo (também designada por época liberal); c) a época do direito social. I - PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS Inicia-se com a fundação da nacionalidade, em 1140, prolongando-se até ao reinado de D. Afonso III. É uma fase caracterizada pela continuação básica do quadro jurídico estabelecido, ou seja, pela ascendência das fontes do direito leonês (recorde-se que Portugal resulta do desmembramento do Reino de Leão), que se mantiveram em vigor nos primórdios da nacionalidade; alguns exemplos dessas fontes: 1 - Código Visigótico: as alusões a este normativo encontram-se em algumas citações anteriores e posteriores à nacionalidade, e, tanto podem…