Políticas Públicas Em Nível Nacional E Internacional

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Edaléa Maria Ribeiro1 RESUMO A habitação entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados a saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, constitui um dos mais graves problemas…

por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua plataforma informática (o e-SISTAFE) e da expansão da sua implementação para diversos Órgãos e Instituições do Estado aos níveis central, provincial e distrital. Até ao ano 2000 o sistema da gestão…

Política de Informática O movimento de inserção da tecnologia no Brasil tem início na década de 30, com o primeiro período getulista. Até o final da década de 80 o modelo é intervencionista e estratégico, ligado a interesses militares. Na década de 70 começam a aparecer projetos de instalação de empresas da área civil ligas ao setor de informática, cabendo ao Ministério do Planejamento, através da Coordenação de Atividades de Processamento Eletrônico (Capre), a responsabilidade pelo controle

proteção à flora já que existe a Convenção de Diversidade Biológica, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e uma série de normas objetivando a proteção específica de um bioma ou de uma espécie de flora. Com efeito, como existe uma competência legislativa concorrente entre os diversos entes federativos, é possível encontrar além das leis e decretos federais e convenções e tratados internacionais, uma série de leis e decretos estaduais, distritais e municipais.

Histórico da Educação Ambiental no Brasil e no Mundo. A verdade é que a necessidade de instalação da educação ambiental brasileira contemporânea é produto das discussões ocorridas no cenário internacional, timidamente ainda no século XIX, mas principalmente a partir da segunda metade do século XX. A legislação nacional de proteção ambiental é um reflexo da circunstância mundial, vivenciada nas últimas décadas, em que o modelo desenvolvimentista destruidor da natureza gera uma sociedade…

XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009 A aplicação estratégica do Modelo de Excelência em Gestão Pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária Haley Maria de Sousa Almeida Irene Mergener Cunha Gerson Rosenberg 1- INTRODUÇÃO A administração pública evoluiu historicamente através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a administração burocrática e…

egresso/profissional deve ter formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no campo clínico, preventivo e promotor de saúde. Possuir formação ético- filosófica, de natureza epistemológica, e ético-política em consonância com os princípios e valores que regem o exercício profissional. Conhecer os fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da sua área e seus diferentes modelos de atuação com base no rigor científico e…

Resumo da Política Econômica do Governo •• A Política Econômica do Governo em Cenário Externo de Incerteza •• Projeções Macroeconômicas para 2012 e 2013 •• Gestão da Política Fiscal e Cenário para 2012 e 2013 14 15 A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO EM CENÁRIO EXTERNO DE INCERTEZA As políticas públicas implementadas nos últimos anos criaram um ambiente favorável para a economia brasileira, elevando investimentos e reduzindo a desigualdade social e regional. Quatro movimentos estratégicos

GOVERNANÇA MULTI-NÍVEL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O ALARGAMENTO DO PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NO DIÁLOGO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de História, Direito e Serviço Social, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para obtenção do Título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rita de Cássia Biason. FRANCA 2008 TÍTULO: “A EMERGÊNCIA DA GOVERNANÇA MULTI-NÍVEL NAS…

argonautas da cidadania representam os múltiplos atores e organizações da sociedade civil, navegando contra a corrente hegemônica de uma globalização nefasta, e reinventando novas formas de democratização e de construção da cidadania dos níveis local e nacional ao global. A virtualidade que busca nos atores está alicerçada numa ampla reflexão teórica, representativa das principais correntes contemporâneas sobre o tema da sociedade civil na globalização e temas correlatos, numa pesquisa…