Política Montesquieu Fichamento Do Espirito Das Leis

mesmo porque particulares podem ser delegatários da capacidade tributária ativa. Regra geral será sujeito ativo a pessoa jurídica competente para instituir o tributo. Isso é o que ocorre, geralmente, se a lei que instituiu o imposto for omissa sobre esse particular. É possível, entretanto, que a lei estabeleça outra pessoa, que não o detentor da competência tributária, para figurar como sujeito ativo da relação jurídica tributária? Será possível que tanto pessoas jurídicas de direito…

73 CAPÍTULO III 79 SÉNECA E A TRADIÇÃO INTELECTUAL: ACONSELHAMENTOS PARA CORRIGIR AS IMPERFEIÇÕES DO MUNDO 79 3.1 INTÉRPRETES DA DINASTIA JÚLIO-CLÁUDIA 3 . 2 SÉNECA E A IMAGEM DO PRÍNCIPE PERFEITO: A FORMAÇÃO MORAL 3.3. A FORMAÇÃO POLÍTICA: ATRIBUTOS E QUALIDADES DA CONSTRUÇÃO DE SUA IMAGEM 3 . 3 . 1 AS AÇÕES DO GOVERNANTE IDEAL 79 90 105 119 CONSIDERAÇÕES FINAIS 133 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 141 A) FONTES 141 B) OBRAS CITADAS E CONSULTADAS …

concretos. Específicos: Expor os modos de produção do direito e sua construção a partir da interpretação. Contribuir para o estudo de casos a partir da compreensão e análise da jurisprudência. Inter-relação da Disciplina Horizontal: Ciência Política, Antropologia Aplicada, Filosofia e Sociologia Aplicada. Vertical: Teoria da Constituição, Direito Constitucional I e II, Processo Constitucional. Competências Gerais - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão…

diferente, e dependia de políticas de intolerância para sua afirmação. Até hoje assistimos o fundamental papel da religião nos conflitos internacionais, a intolerância com o diferente. Mesmo estados que constitucionalmente aceitam a condição de estados laicos têm na religião, uma base forte de seu poder: o caso mais assustador é o dos Estados Unidos, divididos entre evangélicos fundamentalistas de um lado e protestantes liberais de outro lado. Isto repercute diretamente na política…

PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO…

colocação de um ponto final no trabalho que hora apresento, em função das mudanças políticas que vêm ocorrendo nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo, particularmente as mudanças na Carreira Docente da Unicamp. Tive que, forçosamente, acelerar o encerramento de minhas análises, ainda que desejando continuar a pesquisa, fazendo as anotações (eletrônicas) das descobertas e completando os fichamentos das obras lidas. Recordo sempre a observação de Marx, no “Posfácio da…

adiando a colocação de um ponto final no trabalho que hora apresento, em função das mudanças políticas que vêm ocorrendo nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo, particularmente as mudanças na Carreira Docente da Unicamp. Tive que, forçosamente, acelerar o encerramento de minhas análises, ainda que desejando continuar a pesquisa, fazendo as anotações (eletrônicas) das descobertas e completando os fichamentos das obras lidas. Recordo sempre a observação de Marx, no “Posfácio da…

......................................................................................................... 24 5.3. POLÍTICAS DE ENSINO .................................................................................................................. 25 5.4. POLÍTICAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA ................................................................. 26 5.5. POLÍTICAS DE EXTENSÃO ......................................................................................................

sobre o que ocorreu durante aqueles 21 anos e seus antecedentes. Também permanecemos desatentos às conseqüências e seqüelas daquele período de exceção germinando até hoje nos comportamentos pessoais, códigos de conduta e instituições. A repressão política e militar deixou marcas nas suas vítimas. O processo psicológico da identificação com o adversário, perturbador e no entanto tão real, também ocorreu entre nós. A abominável ditadura acabou sendo assimilada, ainda está à nossa…

CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência…