Politicas Publicas Seguridade Social E Pessoas Vivendo Co

Bracher Ricardo Santiago Gabriel Cohn Ronaldo Bianchi João Geraldo Piquet Carneiro Roberto Pompeu de Toledo Joaquim Falcão Sergio Fausto interesse nacional é uma revista trimestral de debates focalizada em assuntos de natureza política, econômica e social. Copyright © dos trabalhos publicados pertence a seus autores. Direitos reservados à associação interesse nacional Av. Brigadeiro Faria Lima, 2413, sobreloja, cj. B 01452-000 • São Paulo • SP · Brasil Tel. (11) 3039-6330 •…

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e…

Programa do Partido Pátria Livre À memória de Cláudio Campos que nos ensinou a ver que a libertação do Brasil é a questão principal para o avanço das conquistas democráticas e sociais. Entre o sonho de Tiradentes e a proclamação da República transcorreram 100 anos em que o Brasil conquistou a independência política, aboliu a escravidão e avançou em direção ao seu fulgurante destino de nação-continente próspera, democrática, justa e solidária. O país, no entanto, não superara…

ASSISTÊNCIA SOCIAL JARDIM SÃO DIMAS PLANO DE TRABALHO 2013 "Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso. O que eu faço é uma gota no meio de um oceano, mas sem ela o oceano será menor." Edgard Moreno PLANO DE TRABALHO DO CRAS 2013 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JARDIM SÃO DIMAS 1. Identificação do Município: CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA…

“Investir na saúde da população adolescente e jovem é custo efetivo porque garante também a energia, espírito criativo, inovador e construtivo dessas pessoas, que devem ser consideradas como um rico potencial, capaz de influenciar de forma positiva o desenvolvimente do País.” Agradecimentos Estas Diretrizes fazem parte do processo de construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes e Jovens, iniciado em 2004 por meio de uma Oficina Técnica que discutiu e…

tema “Reconhecimento de Sociedade de Fato em união Homoafetiva” tem por escopo demonstrar que em virtude da omissão legislativa para com o assunto em tela, existe um flagrante desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana, vez que a devida proteção jurídica não é dada às pessoas envolvidas, pelo simples fato da sua opção sexual ser diferente - o direito da livre escolha para a vida em comum, é simplesmente ignorado pela mesma sociedade da qual fazem parte. O respeito ao ser…

conhecida como “Constituição Cidadã”, por ser aquela que contempla de forma ampla e democrática os direitos dos cidadãos e implementa uma forma de organização política descentralizada, garantindo assim, a participação das pessoas na gestão das políticas públicas. O que terá implicação direta nas políticas para os idosos. Contempla os direitos da pessoa idosa nos capítulos da assistência, da família, do trabalho e da previdência. Assim, esse segmento populacional tem seus direitos…

DESAFIOS ÉTICOS CFM Sumário - É a Ética uma Ciência? Luciano Zajdsznajer - Da Modernidade Técnica a Modernidade Ética Cristovam Buarque - Ética e Política Roberto Saturnino Braga - Ética e o Direito José de Aguiar Dias - Ética e Direitos Humanos Roberto Armando Ramos de Aguiar - Ética e Ambiente Paulo Marchiori Buss - Será Possível uma Ética Pós?Moderna? Horácio Macedo - A Ética do Ensino Médico e o Ensino da Ética Médica Roberto Wagner Bezerra de Araújo - A Ética do Estudante

que embora mais novo, muito tem me apoiado. Este trabalho contou com a colaboração de pessoas da Secretaria Executiva do FEHIDRO como Gerôncio, Susana, Michele, Juan, Pedro, Dolce, que de diversas formas me auxiliaram disponibilizando informações e documentos para a pesquisa, bem como às pessoas dos projetos desenvolvidos. À COSEAS, pela moradia nestes anos e à equipe de assistentes sociais nas pessoas de Neusa, Isabel Gina, Ideko, Carla e Marília pela compreensão, a força que…

Regularidade da arrecadação de tributos; 2. Certidão negativa de débitos – CND INSS; 3. Certificado de Regularidade Fiscal – CRF do FGTS; 4. Comprovação da prestação de contas de convênio; 5. Pagamento de tributos e contribuições sociais; 6. CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; 7. Pagamento de empréstimos e financiamentos; 8. Critérios de operações de crédito; 9.…