Politicas Publicas Relacionadas Com O Acolhimento De Imigrantes Em Portugal

correspondentes condições de utilização; i) j) Divulgar os programas de construção, beneficiação e conservação de habitação; Promover a elaboração de programas de habitação social apoiada e de custos controlados definindo a incidência das iniciativas pública e privada, gerir social e patrimonialmente o parque habitacional propriedade do município e colaborar em programas destinados à recuperação de fogos ou imóveis em degradação; k) Colaborar na elaboração de projectos de construção de…

pelo governo e do apoio da sociedade civil organizada, a falta de instrumentos legais de uma política migratória adequada faz com que a chegada desses imigrantes ao país se transforme em uma situação única, que coloca desafios para a sociedade brasileira como um todo. Esta pesquisa, como parte do projeto Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil: diálogo bilateral, buscou traçar o perfil dos imigrantes que chegaram ao Brasil utilizando os registros administrativos disponíveis no…

redes internacionais de trafico de seres humanos, sendo os principais destinos: Estados Unidos, Portugal, Espanha e países de língua latina. As vítimas são aliciadas das mais diversas formas, consciente ou inconscientemente, em aeroportos, rodoviárias, por taxistas, pela internet em redes sociais, agências de emprego, por seqüestros, venda direta por parte dos familiares, entre outros. Através de políticas de enfrentamento, movimentos de conscientização, divulgação na mídia,…

Ramires, pela disponibilidade e pelo trabalho desenvolvido em parceria, fundamental para a elaboração deste estudo. 1- O QUE É SER SEM-ABRIGO? O fenómeno dos sem-abrigo, constitui um grave problema com que se deparam a maioria dos Países. Portugal não é excepção, verificando-se um agravamento do problema ao longo dos últimos anos. A subida da taxa de desemprego, a diminuição do poder de compra, entre outras alterações na estrutura produtiva e na economia, têm produzido, cada vez…

exemplo, as quais constituem preocupações da sociedade actual. Pretende-se, assim, sensibilizar alunos e professores para uma compreensão e participação mais consciente na sociedade, questionando comportamentos, atitudes e valores. As temáticas relacionadas com os Direitos Humanos, Educação Ambiental, Educação para a Saúde, etc. devem ser abordadas em qualquer área curricular – de acordo com os projectos curriculares de escola, de turma e com a planificação de cada aula – sempre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas Escola de Administração Pública LEONARDO OLIVEIRA DOS PASSOS O tráfico de pessoas no Brasil: uma análise da legislação e políticas públicas Trabalho apresentado à Disciplina de Administração do Sistema Judiciário, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Benedito Adeodato RIO DE JANEIRO, 2014 Resumo Baseando-se em um séria de bibliografias, tais como…

De olho nas palavras: expressões e termos adequados para abordar o tráfico de pessoas 63 6. Datas importantes 67 7. Prêmios e incentivos 69 8 8. Marco legal 73 8.1 Tratados internacionais 73 8.2 Legislação nacional 75 8.3 Políticas públicas 81 9. Guia de fontes 87 10. Pessoas entrevistadas para esta publicação 105 11. Referências bibliográficas 109 9 1. Introdução O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos que ocorre no mundo todo, e a…

Dissertação: Política imigratória no Brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania, cidadania

recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. CAUSAS: As causas podem ser sócio-econômicas e políticas, tanto individuais como…

Prostituição e tráfico de seres humanos 1.2.4 Turismo sexual e tráfico de seres humanos 1.3 Possíveis fatores que facilitam o tráfico de seres humanos 1.3.1 Globalização 1.3.2 Instabilidades política, econômica e civil em regiões em conflito 1.3.3 Pobreza e ausência de oportunidades de trabalho 1.3.4 Leis e políticas de migração e trabalho migrante 1.3.5 Turismo sexual 1.3.6 Corrupção de funcionários públicos 1.3.7 Leis deficientes 1.4 Proteção das pessoas traficadas 1.5 O…