Politicas Publicas Municipais De Saude

brasileira, saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas. Não é um bem estar físico, psíquico e social, essa é a definição da OMS, não da Constituição. Estabelecendo prioridades, a alocação de recursos e a programação de orientação ao SUS devem ter por base critérios epidemiológicas. Os recursos financeiros do SUS são movimentados sob controle do Ministério da Saúde. A Constituição Brasileira não assegura qual o percentual que deve ser investido em…

a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal. 1 Parágrafo único.2 A…

Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Brasília 1999 Juliano Melo de Souza Alexandro Rodrigues Pinto Luciana Benevides Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Monografia apresentada a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília – UnB, como requisito para a obtenção do título de especialista em Odontologia em Saúde Coletiva. Sob…

Breve história das políticas de saúde deste século no Brasil Laerte A. Peres* No início deste século, apesar da alta mortalidade, não existiam hospitais públicos, apenas entidades filantrópicas, mantidas por contribuições e auxílios governamentais. Para as pessoas com melhores condições financeiras existia a assistência médica familiar (IYDA,1993). O hospital que havia até então contava apenas com trabalho voluntário, sendo um depósito de doentes que eram isolados da sociedade com o…

1. INTRODUÇÃO Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na…

Os servidores municipais da saúde, que compõem o quadro funcional da Secretaria de Saúde de Cascavel (SESAU), vem através desta carta aberta, alertar para o que vem se configurando como flagrante e lamentável injustiça praticada contra o trabalho desenvolvido por tais trabalhadores, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Trata-se da posição assumida pelo Governo Municipal,, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Cascavel, Ação Ordinária

Universidade Federal Fluminense (UFF) Universidade Aberta do Brasil (UAB) Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Nome: Flávia Cristina Resende Costa Alves 1. Diagnóstico a. Qual é a situação-problema? R: Gestão e aplicação inadequadas dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, no município de Guamaré (RN). b. Qual é o tipo de problema apresentado? R: Neste caso, o problema é do tipo obstáculo, pois o município de Guamaré possui diversos elementos para…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

Faculdade Porto das águas – FAPAG Políticas Públicas. Curso: Educação Física. Disciplina: Políticas Públicas. Professor: Maikon Gueiros. Alunos: Bruno Pereira de Andrade Diego Amadei Silva Gustavo Pires Machado Joel J. da Rosa Pedro Henrique Régis 2014/2 Sumário…

INDICADOR – SAÚDE No setor da saúde a cidade de Santa Izabel do Pará possui apenas um hospitais que funcionam 24 horas, sendo público e particular, e no município possui ainda 20 PSF (Programa de Saúde a Família) distribuídos na zona urbana e rural da cidade. A secretaria municipal de saúde é o órgão da administração municipal que se encarrega da organização e da elaboração de programas, projetos e políticas públicas destinadas à promoção, prevenção e assistência à saúde…