Politica Publica Monitoramento E Avaliação

de educação. Isso significa que, do ponto de vista constitucional, os planos de educação ultrapassam os planos plurianuais de governo. Exigem articulações institucionais e participação social para sua elaboração ou adequação, seu acompanhamento e avaliação. Cabe aos gestores dos sistemas de educação liderar esse processo, indo além de uma visão restrita à sua rede e ao tempo de sua gestão, assim como compete ao Ministério da Educação (MEC) estimular a colaboração entre os sistemas para a…

Indicadores para o monitoramento da sustentabilidade em sistemas urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Indicators of monitoring sustainability of the urban water supply and sewerage systems Aline Branco de MirandaI; Bernardo Arantes do Nascimento TeixeiraII IEngenheira Civil pela Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara. Mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutoranda em Engenharia Civil pela Universidade Estadual…

Politicas Publicas Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas

Curso de Especialização em Gestão Pública Pós-Graduação Lato Sensu Brasília, 19 de dezembro de 2005 Curso de Especialização em Gestão Pública – Pós-graduação lato sensu Programa 2006 1. Introdução A Escola Nacional de Administração Pública – ENAP vem, desde 2002, oferecendo cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 11, de 04/01/05, publicada no Diário Oficial da União em 06/01/05.…

Por que ter medo de povo ?A Casa grande está nervosa com o projeto de uma Política Nacional de Participação Social ? Há necessidade disso? A dita “Sociedade civil organizada”, onde está, onde esteve e onde estará? Em nota oficial, a CUT afirma: A oposição tem medo da participação social O ataque de setores da oposição ao decreto presidencial que institui uma estrutura para a…

país - Natureza macro-econômica - compatibilidade entre vários planos - Objetivos: econômicos e políticos - Controle integrado do plano plurianulal pelos três poderes. - Lei do Plano - apreciação política - expressão da política econômica Art. 174: Disposições constitucionais aplicáveis Título VI – Da Tributação e do Orçamento Capítulo II – Secção II: Do Orçamento Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Silva1 Sandra Regina Silva Dias2 Livia Carolina Abreu Silva3 RESUMO Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica que se propõe mostrar a importância dos indicadores sociais pós CF de 1988. Palavras chaves: Constituição; Direitos sociais; Política de Saúde ABSTRACT This work is based on literature review and aims to assess fulfillment of social rights guaranteed to every citizen by the Federal Constitution of 1988, reporting the progress that the Brazilian health…

E-mail: 92.035.179/0001-30 Telefone 1: administrativo@apaepassofundo.org.br Telefone 2 / Fax: (54) 3313.1330 (54) 3045.6310 DOCUMENTOS E CERTIFICAÇÕES DA APAE Lei Nº Utilidade Pública Municipal Lei n° 1.126 de 29/11/1967 Utilidade Pública Estadual Decreto n° 19.764 de 15/07/1969 Utilidade Pública Federal Decreto n° 71.307 de 03/11/1972 Registro Conselho Municipal de Processo n° 003 de 01/05/1998 Assistência Social Registro Conselho Municipal da Criança e…

LOBREGAT BAURU / SP 2014 TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS 1.1 - Definição de Política Pública Sempre que se pensa em políticas públicas, há a impressão de que é um tema importante. Entretanto, as pessoas são condicionadas a achar que se trata de um assunto complexo de mais, que se encontra mais ligado às decisões políticas. A formulação de políticas públicas obviamente passa por uma decisão política, entretanto, não se percebe que grande parte delas interfere…

Sumário Apresentação 4 Introdução 5 Parte I 6 1. Monitoramento no ciclo de gestão do planejamento 6 1.1 O processo de monitoramento 6 2. Atores do processo de monitoramento e suas competências 7 2.1 Áreas técnicas 8 2.1.1 Servidores responsáveis pelos Objetivos 8 2.1.2 Servidores responsáveis pelos Programas de Gestão e Manutenção 9 2.1.3 Servidores responsáveis pelas Ações 9 2.2 Núcleo de Planejamento ou setor equivalente do Órgão/Entidade executor 9 2.2.1 Assessores de Planejamento 9 2.3 Órgão