ciencias

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis, redistribuindo nas demais instâncias. A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em…

9 > í Ç Õ- - ESBOÇO PARA UMA AUTO-ANÁLISF,. Pi -J ^- o PSICANÁLISE E RELIGIÃO, Eridi Frornm A INTERPRETAÇÃO DAS AFASIAS, Sigm » !° ^ n n INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA, Norbert 3 EDUCAÇÃO E SOCIOLOGIA, Émile Durkl Q 9' HISTORIA DA GEOGRAFIA, Paul Claval p: 0 OU K É 0 OCIDENTE?, Phillipe Nemo NORBERT ELIAS INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA *» AS RELAÇÕF.S INTERNACIONAIS DE 18 N >' * REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E CRESCIM S «…

federativa e da efetiva participação da sociedade brasileira, mais investimentos públicos em educação. Na última década o crescimento do investimento público em educação foi de 1,1 pontos percentuais. Ressalte-se, entretanto, que os avanços logrados no decorrer dos últimos anos – criação do Fundeb em substituição do Fundef, do Piso Nacional para o Magistério e a ampliação da obrigatoriedade da educação para 4 a 17 anos até 2016 – somadas às novas metas do PNE demandarão mais que o…