Politica Assistencial E Sua Função De Proteção Especial

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…

A política de Assistência Social: novos desafios Maria do Carmo Brant de Carvalho Seminário Fundap /junho 2009 No processo de constituição das políticas sociais públicas, a Assistência Social cumpriu papel importante: significou a gênese da intervenção social do Estado moderno. Como diz Sônia Draibe, a política assistencial constitui a forma ancestral da política social. Na qualidade de ação pública no campo social,

instituição assistencial de porte nacional. Sempre por primeiras-damas. A atitude do Esta­do era, portanto, a de cooperação, pois criava uma série de incentivos para que a sociedade civil e as instituições privadas assumissem parte do aten­dimento às necessidades emergenciais da população. 1988 – Constituição Federal de 1988 – Em especial os artigos 203 e 204 Promulgada Constituição que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais…

prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. A LOAS traz muitas garantias, são elas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção e a integração ao trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção…

SILVA RA-----297879 MARIA DE FATIMA PINHEIRO RODRIGUES RA---372044 LEIS QUE ASSEGURAM AS POLÍTICAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ASSISTENCIA SOCIAL PAU DOS FERROS/RN JUNHO/2014 INTRODUÇÃO O objetivo esclarecer as dimensões sobre a trajetória da Assistência Social até a promulgação da Constituição federal de 1988, para tal analise usamos como fonte de pesquisa o texto “A trajetória da Assistência Social como Política da seguridade e a Consolidação do SUAS” da autora Luiza Mota; realizamos…

social é envolvido na Seguridade Social e nas Políticas Publicas, efetivando sua ação se integrando e se articulando em forma de proteção social básica e especial. A assistência social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, mas deve se articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, com o objetivo de alicerçar dentro do contexto da seguridade social, uma extenso doutrina de proteção social. INDICE O…

Portanto a LOAS inova ao conferir à assistência social o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Inova também pela garantia da universalização dos direitos sociais e por introduzir o conceito dos mínimos sociais. A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Essa perspectiva significaria aportar quem,…

Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI. A transição de uma…

controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo financeiro e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência…

Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social: básica e especializada. A proteção social especializada é desenvolvida nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O interesse sobre a articulação do CREAS de João Pessoa (PB) com a Rede de Proteção à Infância e Adolescência partiu da inquietação emergida a partir da disciplina Psicologia Institucional, uma vez que sinal de desconhecimento por parte das políticas públicas quando se trata de mais…