Políticas Social No Brasil Construção Dos Direitos E Pol

INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/90, constituíram o marco legal para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes o reconhecimento de “pessoas em desenvolvimento” e por isso “sujeitos de diretos” e, como tais, devem ser prioridades absoluta da família, da sociedade e do Estado, resultando em implicações significativas quanto aos métodos de intervenção, atendimento

O PDE e as metas do PAR para a formação de professores da educação básica Marilda Pasqual Schneider* Elton Luiz Nardi** Zenilde Durli*** Resumo Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte

democrático de direito Fernanda Heloisa Macedo Soares1 Maiara Cristina Lima Massine2 Resumo A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal constitui a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito,…

ATPS: A criação do Serviço Social e sua prática junto às Políticas Sociais. Com base em artigos pequisados a palavra Política tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estados chamadas “Polis”, nome do qual se derivam palavras como “politike” (politica em geral) e “politikos” (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim “politicus” e chegaram às línguas europeias modernas através do francês “politique” que, em 1265 já era definida nesse idioma

AF_CAPA Programa de Governo.indd 1 8/22/14 12:06 PM Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL • PRP • PHS Nosso compromisso Em outubro de 2013, o Partido Socialista Brasileiro e a Rede Sustentabilidade decidiram fazer uma aliança que denominaram “programática”, pois se baseia num programa de ação para o Brasil. Nossa proposta se dirige às instituições, empresas, organizações civis, a cada cidadão e cidadã, enfim, ao conjunto da sociedade brasileira, com a qual queremos…

perspective, focusing on the deployment of large projects can influence enviornmental organizations and traditional local communities, social enviornmental impacts and several other changes they have influenced in the Amazon region. Keywords: capitalist accumulation, large projects, traditional communities. Recebido em: 30.09.2009. Aprovado em 29.10.2009 Rev. Pol. Públ. São Luis, v. 13, n. 2, p. 265-277 jul./dez. 2009 266 Marlon Aurélio Tapajós Araújo e Patrícia de Sales Belo 1…

ASSISTENTE SOCIAL Mediações das atuais demandas postas ao assistente social MEDIAÇÕES DAS ATUAIS DEMANDAS POSTAS AO ASSISTENTE SOCIAL Luciana Batista de Oliveira Cantalice* Edna Tania Ferreira da Silva** RESUMO Palavras-chave: O presente artigo objetiva discutir as mediações das atuais demandas postas ao assistente social, a partir do recorte das transformações societárias, enfocando, sobretudo, as metamorfoses do mundo do trabalho e as novas expressões da questão…

Práticas socioeducativas e formação de educadores: novos desafios no campo social ■ Dinora Tereza Zucchetti* ■ Eliana Perez Gonçalves de Moura** Resumo Este texto tem o propósito de discutir práticas socioeducativas que, ao priorizarem mais a formação para o trabalho, incorporam a forma de socialização escolar, contribuindo mais para o disciplinamento de jovens do que para sua formação e “libertação”. Ressalta-se sua distancia em relação à educação popular freireana,…

que a Psicologia e os Psicólogos têm a ver com isso? http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/debates/direitos_humanos/direitos_humanos_030815_0038.html 15.08.2003 Educação Inclusiva: o que é que a Psicologia e os Psicólogos têm a ver com isso? Ao longo dos últimos anos a inscrição forte e clara do tema do direito à Educação Inclusiva para os “portadores de necessidades especiais”,…

Judicial school relations. Educators civil responsibility. * Doutor em Educação, UFRJ; Professor do Programa de Mestrado do CEFET-RJ. E-mail: chrispino@infolink.com.br ** Bacharel em Direito pela UERJ; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: raquel@infolink.com.br Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 16, n. 58, p. 9-30, jan./mar. 2008 10 Alvaro Chrispino e Raquel S. P. Chrispino La judicialización de las relaciones…