Propriedade intelectual

romana da plena in re potestas. Esculpida como um direitofunção, com fins determinados, confiada a cada titular para realização de objetivos socialmente importantes, a propriedade em geral tem seu estilo novo no desenho do Código Civil de 2002 - da seguinte forma: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 25 Vide Foyer e Vivant, Le Droit des Brevets, PUF 1991, p. 263 e seg., num resumo essencial das discussões sobre o tema. Vide nossa dissertação de mestrado Know How e Poder Econômico, UGF 1982. 26 Fábio Konder Comparato, O Poder de Controle nas S.A., Ed. Revista dos Tribunais, 1976, pg. 11. 27 Jaquemim e Schrans, O Direito Econômico. Ed. Vega (Lisboa) pg. 13. 26 § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. (...)…

PROFESSOR EVALDO MIRANDA COIADO PLT-LT2009 HIDROLOGIA & REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAS 2009 II APRESENTAÇÃO Uma das grandes dificuldades nos projetos de estruturas hidráulicas em geral é a determinação da vazão de dimensionamento porque está condicionada a duas séries de fatores inteiramente distintas, uma das quais depende do clima, especialmente no que se refere à precipitação, e a outra das características físicas da bacia hidrográfica contribuinte. A…

leque de novas pesquisas e aplicações práticas, num mundo em crescimento e, portanto, ávido por alimentos e por tecnologia, após o término das duas guerras mundiais que tanto afetaram a vida do século XX. Assim, como tais resultados não poderiam ser ignorados pelo Ocidente, intensificaram-se as tentativas de utilização de bactérias de variados gêneros. No entanto, os poucos trabalhos soviéticos a que se tinha acesso, então, freqüentemente não tinham análises estatísticas, levando-os a…