Plantão Regionalizado Da Policia Civil

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos…

9/6/2014 Constituição Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,…

Deptulski – MNMMR Miriam Maria José dos Santos – Salesianos Theresa de Lamare Franco Netto - MS 3 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Conanda REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  Titular: Ivanildo Tajra Franzosi Casa Civil da Presidência da República Suplente: Mariana Bandeira de Mello  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Titular: Osvaldo Russo Azevedo Suplente: José Eduardo Andrade  Ministério da Cultura – MinC…

MPOG Maria Julia Rosa Chaves Deptulski – MNMMR Miriam Maria José dos Santos – Salesianos Theresa de Lamare Franco Netto - MS 3 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Conanda REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  Casa Civil da Presidência da República Titular: Ivanildo Tajra Franzosi Suplente: Mariana Bandeira de Mello  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Titular: Osvaldo Russo Azevedo Suplente: José Eduardo Andrade…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 10 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e…

Condenatória....................................................... arts. 126 a 127 Seção I – Antecedentes Criminais............................................................... art. 128 Da tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás...............................................................................................arts. 129 a 131 Capítulo XVI – Seção I -Da…

Fernando Lara Resende – MP Maria Julia Rosa Chaves Deptulski – MNMMR Miriam Maria José dos Santos – Salesianos Theresa de Lamare Franco Netto - MS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Conanda REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Casa Civil da Presidência da República Titular: Ivanildo Tajra Franzosi; Suplente: Mariana Bandeira de Mello Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Titular: Osvaldo Russo Azevedo; Suplente: José Eduardo Andrade Ministério…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas; XVII - regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal; XVIII - dispor sobre depósito e venda de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação municipal; XIX - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de…

10. LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências 11. LEI Nº 10.050, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 - Altera o Art. 1.611 da Lei Nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do §2º ao filho necessitado portador de deficiência 12. LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de…