Plano Social Criança E Adolescente

CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL". Macapá-AP 2009 1 - APRESENTAÇÃO Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO…

FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva Infância e Adolescência INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Plano de Ação e de Aplicação Sistema Orçamentário Nacional Hierarquia dos Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual - PPA art. 165, CF/88, O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Graduação em Serviço Social 5º semestre Trabalho de Conclusão da Disciplina Planejamento e Gestão em Serviço Social. Introdução: A pratica do planejamento participativo. Diante do tema abordado “ Violência doméstica contra a criança” observamos como marco referencial a ESCOLA, como ponto de partida para o desenvolvimento e analise da visão da problemática abordada. ------------------------------------------------- Violência – É todo…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito da Criança e do…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD Relatório Final de Estágio em Serviço Social Flauzina Aparecida Ferreira Neves Nome do Supervisor de Campo: Daniela Lopes Assis Professor Tutor Presencial: Maria Aparecida Sicupira Professor Regente da Disciplina: Rezende Professor Tutor Virtual: Núbia Jequitinhonha 2012 OBS.: Introdução A violência configura-se na atualidade como uma das grandes preocupações para a sociedade. É um…

DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD. A violência Relatório Final de Estágio em Serviço Social Luciana Rosa Basilio Nome do Supervisor de Campo: Maria Luiza dias ferreira Professor Tutor Presencial:Ana Cristina dos santos professor Regente da Disciplina: Érica M. Bonfim Bordim Professor Tutor Virtual:Juliana Bortoline dos santos Diamantino,2012. INTRODUÇÃO: A violência…

direitos à proteção social integral e à convivência familiar e comunitária estão presentes em vários normativos jurídicos de caráter nacional e internacional, que reconhecem a família e a comunidade como espaços prioritários de desenvolvimento para os membros familiares, em especial, as crianças. Tomamos como referência as prerrogativas apresentadas pelos seguintes ordenamentos jurídicos: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e o Plano…

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ROTEIRO BÁSICO PARA SUA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO Identificação do município 1. Introdução 2. Metodologia de Elaboração do Plano Municipal 2.1. Criação da Comissão Intersetorial encarregada da elaboração do Plano; 2.2. Coleta de dados quantitativos e qualitativos do atendimento hoje prestado a adolescentes autores de ato infracional e suas famílias (vide item 3 abaixo); 2.3. Elaboração de um cronograma de reuniões (tanto entre os membros da…

educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado…