Contestação

como já aduzido, sempre empregaram os melhores de seus esforços nos seus cuidados com a autora, inclusive, arcando com dispêndio que não podiam. Onde a ingratidão? b - por outro lado é de se destacar que, a reserva de usufruto, além de subtrair a qualidade de doação conceituada como pura, não acarreta a implicação à questão do previsto pelo art. 548 do Código Civil, indicando ser nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência da doadora. Essa questão já foi enfrentada por nossas Cortês de Justiça, vindo a se entender, como bem se lê na ementa do acórdão unânime juntado a esta, proferido pela 2º Câmara Cível do TJ-PR, na apel. cível. 1617/90 e onde votaram os ilustres desembargadores Negi Calixto, Sydney Zappa e Oswaldo Espíndola: "Para anular a doação por infringir o art. 548 do Código Civil, é mister provar que o doador ficou sem recursos ou haveres para sua subsistência." Do corpo desse acórdão se destacam os seguintes trechos referentes ao Código Civil de 1916, que norteavam no sentido do Código vigente: "Ora, ao fazer a doação do imóvel a doadora reservou para si o direito do usufruto, circunstância, que conforme franco entendimento da jurisprudência, afasta a hipótese de nulidade decretada pelo art. 1.175, como já expressamente acentuado: Doação do Imóvel, com reserva de usufruto para o doador, não infringe o art. 1.175 do Código Civil." (RT - 522/159) "Embora minguados os meios de subsistência…

dimensões, condutor semiplano, condutor tabular, método eletromagnético, EM. INTRODUÇÃO Em regiões tropicais e semi-áridas, é comum a presença de uma camada superficial que, devido a sua expressiva condutância e, portanto, acoplamento com os sistemas comuns de prospecção eletromagnética (EM), bem como com os possíveis condutores subsuperficiais, deve ser considerada na interpretação EM a fim de se evitar resultados errôneos (Paterson 1967, Parasnis 1971, Palacky 1975, Preston…

da mesa japonesa tem variado consideravelmente nos últimos séculos, dependendo principalmente do tipo comum de mesa de uma dada era. Antes do século XIX, pequenas mesas individuais (hakozen, 箱膳) ou bandejas planas utilizadas no chão eram arrumadas antes de cada refeição. Mesas baixas maiores (chabudai, ちゃぶ台), que acomodavam famílias inteiras, começaram a se tornar mais populares no começo do século XX, mas este estilo deu lugar ao estilo ocidental de mesas e cadeiras de jantar, no final…

alimentícios. Atualmente é usado na panificação, na produção de cerveja, vinho e outras bebidas alcoólicas e ainda na produção de um combustível alternativo e renovável (o bioetanol). Este micro-organismo pode ser considerado o eucarioto mais estudado e cujo metabolismo é mais conhecido, recebendo o status GRAS (Generally Recognized As Safe). A facilidade de manipulação genética desta levedura torna conveniente o seu uso para analisar os genes, os produtos genéticos e suas funções…

japonesa: A arrumação tradicional da mesa japonesa tem variado consideravelmente nos últimos séculos, dependendo principalmente do tipo comum de mesa de uma dada era. Antes do século XIX, pequenas mesas individuais ou bandejas planas utilizadas no chão eram arrumadas antes de cada refeição. Mesas baixas maiores, que acomodavam famílias inteiras, começaram a se tornar mais populares no começo do século XX, mas este estilo deu lugar ao estilo ocidental de mesas e cadeiras de jantar, no…

japonesa: A arrumação tradicional da mesa japonesa tem variado consideravelmente nos últimos séculos, dependendo principalmente do tipo comum de mesa de uma dada era. Antes do século XIX, pequenas mesas individuais ou bandejas planas utilizadas no chão eram arrumadas antes de cada refeição. Mesas baixas maiores, que acomodavam famílias inteiras, começaram a se tornar mais populares no começo do século XX, mas este estilo deu lugar ao estilo ocidental de mesas e cadeiras de jantar, no…

fortuna, etc. - a improcedência da ação se impunha. Apelo improvido. (TJRS - AC 595.134.594 - 8ª C. Civ. - Rel. Des. Eliseu Gomes Torres - J. 16.11.95) ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE - ART - 401 DO CÓDIGO CIVIL - ART - 13, § 2º DA LEI DE ALIMENTOS (LEI Nº 5.478/68) - AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE, CONFIRMADA - Para que seja acolhido o pedido de revisão da pensão alimentícia,…

.......................... 24 1.3.7 Algoritmos para Redes Móveis Ad-hoc ................................................................. 24 1.4 Classificação dos algoritmos de roteamento.................................................................. 26 1.4.1 Estático ou Dinâmico ............................................................................................. 26 1.4.2 Global ou Descentralizado…

versar sobre o cumprimento daqueles direitos que possuem ou não o condão de eliminar a pobreza. Ele sustenta tal argumento da seguinte forma: “pode ser provado, por métodos empíricos e lógicos, que uma violação de direitos humanos poderia causar e ser um instrumento para o aumento da pobreza”.94 Neste sentido, para que a negação de capacidades básicas (isto é, a pobreza) possa ser qualificada como uma violação de direitos humanos, há diversas etapas a serem vencidas:95 • Em primeiro…

e simples de contenção de despesas ou de fraude no procedimento de guarda não tem o condão de elidir o direito expresso no art. 33, § 3° do ECA. 4 134 Recurso conhecido e provido”. “GUARDA DE MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PAIS PRESENTES. INTUITO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.069/90. PRECEDENTES. - O pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários, se os pais têm plena possibilidade de permanecer no seu exercício. 135…