Planejamento Tributário Lucro Real Vs Lucro Presumido

12.5. 12.6. 12.7. 12.8. 12.9. 12.10. 12.11. 12.12. Conceito de filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade na filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito ao planejamento da filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modos e presunções legais de concepção dos filhos . . . . . . . . . Inseminação artificial homóloga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inseminação artificial…

dados serem complementados mediante simples declaração firmada pelo beneficiário, dispensado o reconhecimento de firma quando firmada na presença do Oficial ou de seu preposto. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. A existência de registros de direitos reais ou constrições judiciais, inclusive as averbações de bloqueios e indisponibilidades, sobre os imóveis não obstará o registro do projeto de regularização fundiária. Parágrafo único. O oficial do registro de imóveis, logo após a abertura…

promovido pela Associação Nacional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, realizado em 1998. Bacharel em Direito e Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 2 28 tir a real intenção do legislador na elaboração do teor constitucional da matéria envolvendo o Ministério Público “especial”. A discussão desse órgão com o Ministério Público “comum”, a sua relação com o Tribunal de Contas, a existência institucional do MP-TC

mesmo po contém duas ou mais condutas, havendo, porém, punição única. Quem ins ga ao suicídio e também auxilia no suicídio comete um crime só, e não dois crimes. Interpretação e Integração da Lei Penal Interpretar é buscar o real alcance da norma, ou seja, buscar o seu real sen do. Dependendo do contexto, por mais clara que ele seja, requer interpretação, sendo que a própria conclusão sobre a clareza da norma advém de um exercício intelectual dito interpretação. Não se pode esquecer que a missão

45 "enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos)- que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - real- çam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) - que se identificam com as liberda- des positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularida- de coletiva atribuídos

adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 3. Direito adquirido como garantia constitucional ou infraconstitucional? 4. Direito adquirido e instituto jurídico ou estatuto jurídico 5. Direito adquirido, direito de propriedade e outros direitos reais 6. Graus de retroatividade e sua repercussão sobre o estatuto contratual 6.1. Considerações gerais 6.2. Direito adquirido e leis monetárias 7. Direito adquirido e recurso judicial 8. A doutrina do direito adquirido na jurisprudência do…

encontram em um nível extremamente exigente, mui­ tas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finan­ ças e Controle (AFC); Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Analista de Con­ trole Externo do TCU; Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; Analista de Comércio Exterior do MDIC; Analista do Banco Central, dentre outras). Observa­ mos, ainda, que as provas de analista judiciário, técnico judiciário, escrivão de polí­ cia, oficial de…

administrativo. É precisamente no contexto de seus desenvolvimentos teóricos tardios mais amplos que Habermas realiza grandes revisões e propõe um “quadro teórico modificado” em 1990 ao tratar da esfera pública. Como veremos no trabalho, Habermas é tributário do diagnóstico luhmanniano de ser a sociedade moderna marcada pela hipercomplexidade e por sistemas sociais funcionalmente diferenciados. Daí o reconhecimento do autor de que os sistemas são incontornáveis e têm uma “lógica própria”…

Selecionadas: Atividade I: Visualização de um Estado de Completo Bem-Estar Físico, Mental e Social - Atividade II: Acesso a Medicamentos Referências Bibliográficas e Informação Adicional E. DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES História Ilustrativa “Um Caso da Vida Real: A História de Selvi T.” A Saber: 1. Direitos Humanos das Mulheres – Género e o Equívoco Generalizado dos Direitos Humanos das Mulheres – Segurança Humana e Mulheres – 2. Definição e Desenvol- 177 184 187 191 192 193 32…

riquezas e fragilidades, conscientes de quão impactantes são para a sociedade os seus mapas e outras formas de divulgação de resultados. O bom desempenho de sua missão tem relação direta com a criatividade, apoiada em bases científicas e em modelos reais ou teóricos, oferecidos pelo acúmulo do conhecimento. Maiores, ainda, são as oportunidades e os desafios dos geólogos brasileiros diante de um território enorme, ainda pouco conhecido, e da urgência de nosso povo de usufruir de forma…