Modelo mandado de segurança

do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa (art. 37§ 4º da CRFB e art. 11, inciso I, II e V da lei nº 8.429/1992)/ Divergências entre a OAB - Seccional Bahia e os Impetrados Objeto do Mandamus: Inscrição imediata do Impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil mediante liminar “inaudita altera pars”/ Confirmação da liminar na concessão da segurança e a atualização da nota final do Impetrante antes da emissão do Certificado de Aprovação no X Exame (DISTRIBUIÇÃO URGENTE) QUALIFICAÇÃO COMPLETA (art. 282 do CPC) por seu advogado e procurador que a esta subscreve, que receberá, na forma da lei de ritos, as intimações oficiais em seu escritório de endereço declinado no rodapé desta, mui respeitosamente, vem ante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016 de 2009, requerer a concessão de MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” visando proteger direito líquido e certo seu, contra atos do Excelentíssimo Senhor Doutor PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (por o nome da 1ª Autoridade Coatora) e do PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

COME ENTÁR RIOS D ROVA DA 2ª DA PR ª FASE E XI EXAM NIFICA ME UN ADO D DA OA AB ÍNDIC CE APRESENTAÇÃO...................... ................... .............................................................. 2 INFORM MAÇÕES PRO OAB............................. .................. ................... .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ...................…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento…

TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1 Exemplo prático, 09 1.6 Pedidos de praxe, 11 1.7 Valor da causa, deferimento e assinatura do subscritor, 12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa petição deve…

® Um nível superior de ensino. GUIA ACADÊMICO ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM: • Administração Mercadológica • Análise de Sistemas • Comércio Exterior COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM: • Jornalismo DIREITO Av. Prudente de Moraes, 815 - Fone (44) 3027-1100 - Fax (44) 3027-1200 CEP 87020-010 - Maringá - PR • www.faculdadesmaringa.br ® Um nível superior de ensino. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ - CESPAR INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DA FACULDADE…

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no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que “cochilava” e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemoriza Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os…

mista não pode alterar os objetivos de sua constituição. IV – Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do…