Aula 4

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado, podendo realizar operações no mercado financeiro sem necessidade de prévia aprovação dos outros membros da administração. No entanto, em 3/2/2006, Caio Moura efetuou operação na então Bovespa (atualmente BM&FBovespa) que acarretou prejuízo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à ABC S.A. A despeito do ocorrido, Caio Moura permaneceu no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., acionistas que,…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

QUA SALVADOR 9/12/2009 Prova Comentada ESPECIAL ENEM 2009 Bruno Aziz Matemática hora ! A gou che Confira neste caderno as questões comentadas da prova de Matemática e suas Tecnologias do Enem Exame Nacional do Ensino Médio, aplicada no segundo dia de avaliação, domingo. As questões da prova foram resolvidas e comentadas pela equipe de professores do Curso Análise. Comparando as respostas marcadas no exame como as do gabarito oficial do Ministério da Educação - Inep, o…

MINAS CONCURSO CADERNO DE EXERCÍCIOS 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO MINAS CONCURSO CADERNO DE EXERCÍCIOS 2 TESTES DE MATEMÁTICA 1. Ônibus da linha 572 passam pelo Largo do Machado de 7 em 7 minutos. Se um ônibus passou às 15h 42min, quem chegar ao Largo do Machado às 18h 3min esperará quantos minutos pelo próximo ônibus? a) 1 b) 2 c) 4 d) 5 e) 6 2. Em uma sala retangular de piso plano nas dimensões 8,80m por 7,60m deseja-se colocar…

por: a) Perigo de contágio venéreo e lesão corporal gravíssima em concurso de crimes.b) Lesão corporal gravíssima e o crime de perigo de contágio venéreo ficará absorvido.c) Perigo de contágio venéreo e o crime de lesão corporal gravíssima será exaurimento do crime, portanto impunível.d) Lesão corporal culposa, uma vez que ele não queria a perda do útero da amante. | Avaliação | GABARITO CASOS CONCRETOS: 1 - a) O objetivo inicial da questão é traçar a diferença do dolo de dano e do…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 121º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE DIREITO CIVIL PONTO 1 Adonis, titular de unidade no Condomínio Edifício Panes et Circes, em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual…

princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. II – A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure. III – Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição. IV – Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…