Petição Ação De Reintegração De Posse Leonel E Maria Teve

servidor público, que hoje possuem responsabilidade objetiva nos termos da lei. Façamos um comparativo: “ agente público causa dano a terceiros, isso independe de dolo ou culpa, cabe ao Estado indenizá-lo se necessário. Podendo o Estado entrar com ação regressiva ao seu agente, lhe cobrando o dano causado. De acordo com o Art. 37- CF/88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos…

FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O…

Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da…

respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias justificadoras, a visão sociológica, as principais classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões…

perseguido pela polícia. 2 - No primeiro período do texto, o segmento uma favela em Jacarepaguá é um aposto, empregado para: 7 - Só NÃO se pode deduzir do que é lido no texto 1 que: a) informar algo hipoteticamente desconhecido; b) situar a ação num bairro perigoso; c) ironizar sobre o nome de Deus na designação de uma favela; d) preparar o leitor para um tema policial; e) mostrar a relação entre miséria e crime. a) o tráfico de drogas envolve grande quantidade de…

expulsos, desaparecidos, mortos. Muitos outros passariam pelas mesmas situações até, pelo menos, agosto de 1979 (MARTINS, 1978, p. 142-155). Em 1973, o general Ernesto Geisel foi eleito à Presidência da República, pelo Colégio Eleitoral. Em sua posse, no início de 1974, apresentou um programa de distensão: propunha afrouxar o regime, dialogar com parte da oposição, com o propósito de buscar uma legitimidade que a ditadura vinha perdendo, após a forte repressão que se seguiu ao…

crimes contra a Dignidade Sexual. 3. Lei de Execuções Penais. 4. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. CIVIL: 1. Parte Geral: Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Fatos jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. 2. Direito das Obrigações. 3. Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda e empréstimo. 4. Posse e propriedade. Usucapião. 5. Direito de Família:…

Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0041812-61.2005.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich Brasil Seguros S/A. (Advogado: Dr. Maria Helena Gurgel Prado (75401/SP)). Apelado:J.f. Oliveira Navegação Ltda, (Advogado: Dr. Sandro Abreu Torres). DECISÃO: Pelo exposto, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao presente recurso de…

1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo: Titular Função/Cargo Substituto Nadir Marques, cadastro 002672-7 Escrivã Judicial Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Chefe de Serviço, FG-4 Sônia Maria de Oliveira, cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n. 15468-29.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo relacionados,…

sob a orientação da Professora Doutora Patricia Miranda Pizzol. SÃO PAULO 2008 BANCA EXAMINADORA _____________________________ _____________________________ _____________________________ Dedico este trabalho ao Grande Arquiteto, ao Eduardo e à Maria, meus pais, minhas razões. AGRADECIMENTOS À Professora Patricia Miranda Pizzol pela inestimável orientação e pelas lições sempre tão valiosas durante os créditos cursados. Ao Professor Sérgio Shimura pelo exemplo, pelo incentivo e…