direito

possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788. WEB AULA 3 Aplicação Prática Teórica Leonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida imotivadamente. Resta salientar que os serviços foram prestados na residência da ex-empregadora, localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida por Leonídia era de R$ 736,00, em observância ao piso regional da categoria no Estado do Paraná, além de sua jornada de trabalho ser das 8hs às 17hs com 1h de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a sexta feira. A ex-empregadora anotou a CTPS de Leonídia, sem, no entanto, recolher os depósitos relativos ao FGTS. Quando da despedida, a Sra. Ana Paula arcou com o pagamento de todas as verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais vencidas, de acordo com o recibo de pagamento assinado por Leonídia e confirmado seu recebimento. Cumpre esclarecer, que a ex-empregadora doméstica realizou as contribuições previdenciárias corretamente. Porém, Leonídia alega que, apesar de residir longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte. Assim, por inúmeras vezes requereu tal direito e, a…

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição…

pela oportunidade no meu reingresso ao mercado brasileiro. Ao Prof. Dr. Fernando Botija, pelo comprometimento com que leva sua vida e pela sempre pronta e amável disponibilidade. Ao Prof. Dr. Denis J. Galligan, pelo apoio e supervisão nos períodos em que pesquiso na Universidade de Oxford. Aos colegas e alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), pela atenção e carinho no trato acadêmico em sala de aula e fora dela.…

Costa Vistos. Em atendimento ao despacho de fl.421, Moisés Linhares Casarotto, juntou documentos às fls.425/427 e o requerido comunicou o recebimento da referida informação conforme às fls. 429/432, dessa forma vê-se cumprido o disposto no § 14 do Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número…

traduzem esperança, exaltação, euforia, desespero, pressentimento da morte e um sensualismo erótico, expresso por palavras como seio, cabelos, perfu­me, colo, sexo, Castro Alves abandona o amor convencional dos clássicos e o amor cheio de medo e culpa dos ultrarromânticos. Seu amor não é impossível. Ao contrário, as relações amorosas são apresentadas de uma maneira viril, sensual e objetiva, de­monstrando uma superação da fase adolescente do amor. Ao analisarmos os poemas, fixaremos…

nomeado auxiliar de despachante da Alfândega. Nessa carreira foi promovido a despachante em 1863. Mais tarde, foi nomeado despachante geral. Assignou o acto o conselheiro Zacharias de Goes e Vasconcellos, que era o Ministro da Fazenda. Só em 1920 foi outra vez nomeado despachante aduaneiro, cargo que exerceu até fazer 95 annos de edade. O physico alquebrado não lhe permittia continuar na actividade. Apezar de ser preposto do serviço publico, exercendo o cargo official e…

Comarca através da Lei Provincial n.º 359, de 18 de abril de 1873. Segundo o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, em 12 de abril de 1706, Antônio Luís Tigre obteve a sesmaria do Rio Verde, entre esse rio, o Iguaçu e o Capão da Índia, que incluíam terras dos atuais municípios de Balsa Nova e Campo Largo; possuía também nessa mesma época a sesmaria do Tamanduá, da qual não existe carta. Antônio Luiz Tigre era dono do Tamanduá, mas não existem documentos que digam que ali morasse. Ele,…