Período Românico 1000 1200

Associação Brasileira da Indústria de Química Fina garantia a patente para os setores de fármacos, alimentos e produtos químicos, mas com a previsão de um prazo de 10 anos para o início da proteção de processos e quinze para de produtos; após tal período, o prazo se estenderia, como hoje, por quinze anos. A proposta previa que as obtenções vegetais e animais, assim como os microorganismos continuariam sem proteção, cabendo a desapropriação não só nas hipóteses habituais, como no abuso de…