Prestação de contas

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PEDRO REGIS EXERCÍCIO - 2012 JOÃO PESSOA – 2013 AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NIVEL ACADÊMICO PREFEITURA MUNICIPAL: PEDRO REGIS EXERCÍCIO: 2012 PREFEITO: SEVERINO BATISTA DE CARVALHO PERÍODO: 01/01/2012 À 31/12/2012 PARECER TÉCNICO DE LUIZ WILSON CONSIDERAÇÕES INICIAIS Constituição Federal: "Art. 31 - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”. "Art. 35 - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: II – não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”. Lei Complementar n. 154/96: "Art.35 – Ao Tribunal de Contas do Estado compete, na forma estabelecida

INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER. A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESP.FAZENDA.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO. PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA DE BREVE RELATO (FBR). RECADASTRADA EM 1997, SOB N. 00058520197 EMPRESA LUNDIAWILLO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA…

curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição... 17650 Palavras71 Páginas Direito penal 1. Analise o caso proposto: “Régis foi denunciado pelo Ministério Público de Cacoal/RO há 20 dias, pelo crime de bigamia, elencado no art. 235 do CP. Segundo consta do Relatório dos autos de inquérito enviado ao Juiz, Régis casou-se novamente com Suzana, moça residente em Vilhena/RO, embor... 306 Palavras2 Páginas…

| |Físico Química |Pedro Campelo |19/09 | |Imunologia |Karlisson |24/09 | |Patologia |Annalyz |20/09 | |Saúde Pública |Fábio Régis |18/09 …

Rodovia D. Pedro II (SP 065), sentido Presidente Dutra / Jacareí. Transitar por essa rodovia até o final, chegando então à Rodovia Presidente Dutra (BR 116), sentido Rio de Janeiro. Seguir por essa rodovia até o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, observar a placa de acesso à entrada 166, sentido Pavuna – Acari. Esta entrada fica a 50m, após a entrada que dá acesso à linha vermelha. Adentrando pela entrada 166 chegará a um cruzamento; manter-se sempre à direita, passar pela empresa…

Colégio Filomena de Marco Educação Física Guilherme Donofrio, Pedro Henrique, Ana Paula, Fernanda Regis e Larissa Silverio São Paulo 2015 Colégio Filomena de Marco Educação Física Guilherme Donofrio, Pedro Henrique, Ana Paula, Fernanda Regis e Larissa Silverio Trabalho apresentado como parte das exigências do Curso de Educação Física , do Colégio Filomena de marco. Orientado pelo(a) Professor(a) Danielle. São Paulo 2015 Guilherme Donofrio, Pedro Henrique, Ana Paula,…

Administração IX DTP - Angelica DTP – Angelica SIG –Fernando SIG – Fernando APOII – Angela APOII – Ângela AF – Regis AF – Regis PEE – Marcon PEE – Marcon APOII – Angela APOII – Angela PEE – Marcon PEE – Marcon GI – Ane GI – Ane N.Etica Prof. - Angela N.Etica Prof. – Ângela J.Empr. - Angela J.Empr. – Ângela TCA – Ane TCA – Ane Estágio II - Marcon Estágio II - Marcon M.C. – José Paulo M.C. – José Paulo Filos A – Fernando D. Filos A – Fernando D. Estágio II - Orientação Estágio II -…

SOCIEDADE LATICÍNIOS ZABELÊ LTDA. EPP, cujo CNPJ é correspondente a XXXXXXXXX.XX no qual é representada pelos sócios PEDRO RÉGIS, brasileiro, (estado civil), empresário portador do RG n.º XXXXXXX e do CPF n.º XXXXXX, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade Rio Tinto , Estado Paraíba, BERNARDINO BATISTA, brasileiro, (estado civil), empresário portador do RG n.º XXXXXXX e do CPF n.º XXXXXX, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA TURMA 1NA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A EDUCAÇÃO SUPERIOR PROF. PEDRO REGIS DA COSTA JOYCE EMIDIO FELICIANO DANTAS JOSEANE FONSECA DE PAIVA MAIA FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MARUSKA DALLIANA SOUSA BARBOSA “OS TERMOS ÉTICO E MORAL” NATAL/RN 2013 JOYCE EMIDIO FELICIANO DANTAS JOSEANE FONSECA DE PAIVA MAIA FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MARUSKA DALLIANA SOUSA BARBOSA “OS TERMOS ÉTICO E…

de Limeira (km 152) – Preço por eixo: R$ 4,90* Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – Praça Campo Limpo (km 39+47m) – Preço por eixo: R$ 7,30* Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – Praça Caieiras (km 36+200m) – Preço por eixo: R$ 7,30* Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – Praça Itupeva (km 77+430m) – Preço por eixo: R$ 7,20* Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – Praça Sumaré (km 115+520m) – Preço por eixo: R$ 6,40* Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – Praça Limeira (km 159+550) – Preço por…