Pcmat Constituiçaõ

Construction 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ISO - International Organization for Standardization MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NBR - Norma Brasileira NR – Norma Regulamentadora PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RBM – Região Metropolitana de Belém 9 LISTA DE FIGURAS Figura 1 –…

TRABALHO É o segmento do Direito do Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho e da sua recuperação, quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador. O tema tem amparo na Constituição Federal, art. 7º, XXII, e determina que a redução dos riscos do trabalho é um dos direitos dos trabalhadores e uma obrigação das empresas. “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…

proteção individual EPC Equipamento de proteção coletiva NR Norma Regulamentadora DDS Dialogo Diário de Segurança SRTE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego OIT Organização Internacional do Trabalho PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção MTE Ministério do Trabalho e Emprego INTRODUÇÃO A construção civil está se tornando um setor bastante…

previdenciária (IN/SRP n° 3 de 14/07/05) regulando as fiscalizações programadas para as empresas que adotam esse procedimento. Serão verificadas, quando exigíveis, se a provas documentais denominadas demonstrações ambientais (PPRA – PCMSO- PPP – LTCAT – PCMAT – CAT), que embasaram as confissões tributárias mensais prestadas na GFIP, foram redigidas de forma genérica, sem a regularidade e a conformidade legal (art. 376) ou com incompatibilidades e incoerências entre os documentos (art.…

Aposentadoria Especial, concedido ao segurado que exercendo trabalho em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física adquire esse direito estabelecido no Ordenamento Jurídico Brasileiro cuja criação explicita-se no § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, sendo materializado pela Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, bem comoem outras legislações esparsas. O Decreto 3048/91 complementará a Lei nº 8.213/91, abrangendo…

• Brasília – DF • Tel.: (0xx61) 3317-9001 Fax: (0xx61) 3317-9190 • http://www.senai.br Lista de ilustrações Figura 1 – Qualidade no trabalho acima de tudo Figura 2 – Na arte popular o conceito de cidadania – Tiradentes-MG Figura 3 – Constituição brasileira Figura 4 – A participação da sociedade para reivindicar seus diretios Figura 5 – Aferição técnica dos equipamentos – Qualidade do trabalho Figura 6 – Envolvimento da empresa e funcionário na qualidade –…

de pelo menos 1 trabalhador rural em cada frente de trabalho a partir de 10 trabalhadores e NR 7, que determina que todos os estabelecimentos deverão manter material necessário aos primeiros socorros. 27 7. CAPÍTULO II 7.1 SAÚDE E DOENÇA A Constituição da Organização Mundial de Saúde – OMS, define: “saúde é o estado de completo bem estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças”. Um bom começo, para que se adentre num estudo sobre saúde e doenças, porém é…

Ocupacional SGA – Sistema de Gestão Ambiental SGI – Sistema de Gestão Integrada BSI – Bristish Standards Institution NRs – Normas Regulamentadoras PPRA – Programa Prevenção de Riscos Ambientais PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho CLT –…

dezembro de 2000. Altera Lei nº 6938/81. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 8) Lei nº 10.257 de 10 de junho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências. 9) Lei Municipal - Complementar nº 031/94, artigo 26, item “X” da Lei Municipal nº 7.042/91 e nº 4.526/71, dispõe sobre loteamento/núcleo…

negociações. Para tanto, acesse o site <http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/guia_pratico/parte4.htm> e amplie seus conhecimentos sobre o tema: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. O direito de greve, previsto no artigo 9º da constituição, está regulamentado pela lei n. 7.783/1989, a qual, modificando o conceito anterior, previsto na lei n. 4.330/1964, preceitua que greve é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de…