Pcmat Constituiçaõ

causa. O fato gerador da obrigação tributária. Capacidade tributária ativa e passiva. O domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros. Substituição Tributária. Crédito Tributário. Conceito, natureza jurídica e constituição. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Lançamento Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de…

mais especificamente no mundo das ocupações. A LDB neste sentido é clara onde em lugar de estabelecer disciplinas ou conteúdos específicos destaca competências de caráter geral nas quais a capacidade de aprender é decisiva. Isto é, convoca à constituição de uma identidade autônoma. Para fazer uma ponte entre teoria e prática, de modo a entender como a prática (processo produtivo) está ancorada na teoria (fundamentos científico-tecnológicos), é preciso que a escola seja uma…

serviços perigosos ou passivos de insalubridade. Com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1934, o governo definiu sua atuação no campo da higiene e segurança do trabalho, com a nomeação dos “inspetores-médicos do trabalho”. A Constituição Federal de 16 de julho de 1934, em seu artigo 121, §1º, alínea “d”, manteve a proibição, sem qualquer exceção, o trabalho de menores de 18 anos, e mulheres nas indústrias insalubres. Mas foi com o Decreto-lei nº 399, de 30 de…

Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nosd) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; (Alterada pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011) e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive,…

NR-6 – Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Individual – EPI NR-10 – Norma Regulamentadora Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade OS - Ordem de serviço PCA – Programa de Conservação Auditiva PCH – Pequena Central Hidrelétrica PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIE – Prontuário de Instalações Elétricas PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RH –…

realizadas em um canteiro de obras a fim de obter uma melhoria na segurança dos trabalhadores. 4. Metodologia A metodologia da pesquisa será a coleta de informações e procedimentos de combate ao incêndio na construção civil, tendo a principal fonte o PCMAT, análise de 3 ou mais canteiros de obra no âmbito da proteção contra incêndios, análise dos prováveis combustíveis e comburentes presentes no canteiro, análise das medidas de proteção efetivas(extintores, hidrantes, mangotinhos,…

Laboral 1 2 CF, art. 5.° XXXVI, e art. 6.° da LICC. CF, art. 5.° XL, e CP, art. 2.° parágrafo único. , , 52 2.5.1.2.1 Lei aplicável A questão que se coloca é se a lei aplicável é a vigente à época do evento danoso (fato gerador da constituição do direito) ou a vigente em outro momento do processo judicial (citação, perícia judicial, sentença etc.). 2.5.2 ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL 2.5.2.1 Aspectos legais A primeira norma trabalhista de que se tem notícia,…

reequilíbrio econômico e financeiro. 6. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Contratos e Licitações) - arts. 20 a 25 e 54 a 65. 7. Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Pregão). Direito Constitucional: Administração Pública. Princípios - art. 37 da Constituição Federal. Gestão de pessoas: Regime jurídico dos servidores públicos da União – Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – arts. 5 a 20, 51 a 60 e 97 a 99. BIBLIOTECONOMIA Fundamentos da Biblioteconomia e da Ciência da Informação.…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou através da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978 as Normas Regulamentadoras-NR que consolidam as Leis do Trabalho, conforme Capítulo V, Título II, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho da Constituição Brasileira. 7 IX CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 20, 21 e 22 de junho de 2013 A NR 18 refere-se especificamente as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Foi elaborada para atender as…

que utilizam energia elétrica. 12.22. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) localização de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio; b) constituição e fixação de forma a não haver deslocamento acidental; e c) proteção do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito. 12.23. Os serviços e substituições de baterias devem ser realizados conforme…