Paula Sobrenome Menor Púbere Neste Ato

funcionamento não fora concedida administrativamente sob o argumento de que aquela atividade seria degradante para mulher e, portanto, violava a dignidade da pessoa humana. Em razão disso, os interessados ingressaram com ação judicial questionando o ato administrativo. Eles argumentavam que a mulher estaria realizando aquele trabalho por livre e espontânea vontade e por isso não havia que se falar em violação à dignidade da pessoa humana. Sustentaram ainda que várias boates onde se…

agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo o conhecimento transmitido. NOTA DO AUTOR À 10.ª EDIÇÃO Os Volumes 1, 2 e 3 desta coleção de Direito Civil avançam, ano a ano vêm conquistando, gradualmente, novos horizontes no mercado editorial brasileiro. Neste ano de 2014, este Volume 1 – que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral – alcança a emblemática 10ª edição, o que demonstra o aniversário de uma década como autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos…

4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico 2.5.1 Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico 2.5.2 Classificações do negócio jurídico 2.5.3 Elementos estruturais do negócio jurídico. A Escada Ponteana 2.5.3.1 Plano da existência 2.5.3.2 Plano da validade 2.5.3.3 Plano da eficácia 2.5.3.4 A Escada Ponteana e o…

locução (que é mais geral – diz Laf.) exprime que o objeto de que se trata não tem serventia alguma; a primeira nega que ele sirva no momento, para um fim que se tinha em vista presentemente. “O meu rebenque – diz o major – não serve para nada; e neste caso, meu amigo, o seu alvitre de nada me serve, pois que não resolve o embaraço em que me vejo”. 3 ABA, falda, base, orla, sopé; vertente, en- rindo uma ideia de amplitude; e o primeiro termo ainda se distingue do segundo por ser mais…

CENTRO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA, em especial, aos parceiros de trabalho que me acompanham com entusiasmo o percurso desta pesquisa. Agradeço a CAMILLE APOLINÁRIO GAVIOLI, FERNANDO COLI, MARISE BASTOS, MÔNICA DE BARROS CUNHA NEZAN, PAULA CARPINETTI AVERSA, RENATA GUARIDO e SÍGLIA CRUZ DE SÁ LEÃO. Em tempo, um agradecimento carinhoso a MARIANA DE MELLO BEISIEGEL, coordenadora da equipe de acompanhantes terapêuticos da Associação Lugar de Vida — Centro de…

declaração de estado de defesa ou de estado de sítio, iniciativa de lei, sanção e veto do presidente, declaração de guerra, celebração de paz. Note-se que há divergência sobre essa classificação. GOVERNO – é o comando, é a direção do Estado. EXEMPLO: atos de soberania e autonomia. No âmbito do Direito Administrativo, a expressão Governo tem sido utilizada para designar o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O Governo tem a…

litisconsórcio 101 – Litisconsórcio necessário 102 – Litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação 23/2632 103 – Litisconsórcio facultativo recusável 104 – Posição de cada litisconsorte no processo 105 – Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais § 16 – Intervenção de Terceiros 106 – Conceito 107 – Classificações § 17 – Oposição 108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 –…

considerações oportunas na elaboração do meu trabalho. Às docentes Profa. Dra. Marília Ancona-Lopez e Profa. Dra. Edna Kahale, que me incentivaram a abordar um pouco dessa Amazônia tão cheia de encantos. Aos docentes Prof. Dr. Walter Boechat e Profa. Msc. Paula Boechat, que me despertaram o interesse pela Psicologia Analítica e me acompanharam com tanta dedicação como supervisores de estágio. À Profa. Msc. Lygia Fuentes pelo acompanhamento amoroso e por todo o incentivo em fases…

individuais e problemas de saúde coletiva, como a ameaça da AIDS, seja por conta do aumento da insegurança, da criminalidade e da violência relacionadas ao tráfico9. Nota-se nessas publicações, mesmo assim, que a presença de cientistas sociais costuma ser menor, em comparação com psicólogos, psicanalistas, educadores e especialistas em direito e saúde coletiva. Estudos que abordam o tráfico e suas conexões sociais e políticas, dentre os quais se destacam os trabalhos pioneiros de Alba…

efeito catártico*, isto é, liberador. É o caso da vingança como resposta a uma ofensa, a qual, não sendo proporcional ou ajustada à ofensa, deixa aberta a ferida ocasionada por esta. Desde essa época, Breuer e Freud sublinham como é importante que o ato possa ser substituído pela linguagem, “graças à qual o afeto pode ser ab-reagido quase da mesma maneira”. Eles acrescentam que, em alguns casos de queixa ou confissão, somente as palavras constituem “o reflexo adequado”. Se o termo…