Direito

UNESA – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO - CCJ0002 [pic] 1. A Constituição do atual ordenamento jurídico do País cercou os juízes de garantias ou predicamentos que, longe de serem pessoais, mais se afinam com a segurança dos jurisdicionados. Quis o constituinte garantir a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, o que só é possível se a magistratura estiver abrigada de represálias políticas, sociais e econômicas dos grupos que podem ser contrariados por suas decisões. “.... as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimento tem por escopo colocar o magistrado em espaço superior aos interesses das partes em litígio, com efetivo resguardo do grande predicado da imparcialidade.” .... Conforme expresso na CRFB/88, Capítulo III do Poder Judiciário, art. 95. Pergunta-se: Com base no texto em tela, a Ordem Política e Constitucional de 1824 é dissonante quanto à expressão da norma constitucional das garantias do exercício da magistraturaconforme apontado acima? Fundamente sua resposta! 2. Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como…

Bibliografia do Capítulo 1. pg. 50 Capítulo 2 – Benjamin Constant de Rebecque e a sua influência no Brasil. pg. 53 I – Perfil bio-bibliográfico de Constant de Rebecque. pg. 56 II – Benjamin Constant, defensor liberal da França pós-revolucionária. pg. 60 III – O conceito de soberania popular limitada e a crítica de Constant ao democratismo rousseauniano. pg. 63 IV – O poder monárquico segundo Constant. pg. 66 V – A herança de Benjamin Constant na teoria da representação de Silvestre…

Os Donos do Poder http://groups.google.com.br/group/digitalsource Outras obras do autor: Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio / Existe um Pensamento Político Brasileiro? Raymundo Faoro Os D o n o s d o P o d e r FORMAÇÃO POLÍTICO DO PATRONATO BRASILEIRO 3. a edição, revista, 2001 GLOBO À Maria Pompéa Nicht nur der Vernunft von Jahrtausenden — auch ihr Wahnsinn bricht an uns aus. Gefãhrlich ist es, Erbe zu sein. SUMÁRIO Prefácio à Segunda Edição Capítulo…

do comércio ultramarino. A criação de novos mercados consumidores realizou-se a partir da agressiva política externa britânica, ditada pelos interesses mercantis e manufatureiros. O sistema colonial, baseado na exclusividade de trocas mercantis entre colônia e metrópole, surgia então como obstáculo para a expansão do capitalismo industrial, que os ingleses procuraram transpor por meio do contrabando, guerras ou de acordos diplomáticos que ampliavam o comércio com as próprias…

do comércio ultramarino. A criação de novos mercados consumidores realizou-se a partir da agressiva política externa britânica, ditada pelos interesses mercantis e manufatureiros. O sistema colonial, baseado na exclusividade de trocas mercantis entre colônia e metrópole, surgia então como obstáculo para a expansão do capitalismo industrial, que os ingleses procuraram transpor por meio do contrabando, guerras ou de acordos diplomáticos que ampliavam o comércio com as próprias…

Evaristo de Moraes Filho estabeleceu os parâmetros básicos a serem seguidos na consideração do tema. A primeira de suas diretrizes consiste em distinguir nitidamente o socialismo, democrático, reformista, radicado no Ocidente, tanto do comunismo – que teve maior fortuna e sobreviveu ao longo do século XX – como do anarquismo que virtualmente desapareceu após as primeiras décadas desse século. Aquela espécie de socialismo fez sua aparição no Brasil ainda no século XIX. Até a década de…

pela história e por ser o portador conjunto do desenvolvimento capitalista, o Segundo Mundo (muito maior) não era unido senão por suas relações com o primeiro, quer dizer, por sua dependência potencia! ou real. O que PDL – Projeto Democratização da Leitura tinha o império Chinês em comum com o Senegal, o Brasil, as Novas Hébridas, o Marrocos e a Nicarágua, além do fato de pertencerem todos à espécie humana? O Segundo Mundo não era unido por sua história, cultura, estrutura…

pessoa e profissional. Gostaria de agradecer o carinho que tenho recebido em todo o Brasil nos cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (ladies first...), à amiga Noêmia Garcia Porto, por tudo e por ter-me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em segundo, ao grande mestre Cássio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para…

livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.us ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." © Eric J. Hobsbawm Traduzido do original em inglês The Age of Empire 1875-1914 Copydesk José Waldir de Moraes Revisão José Aparecido Cardoso Maria Aparecida Marins…

08 000117875 Oe 210 6' dos 8·30às 19·30 www.ed�m�o.rnm.bi)contoto OireloteditOfitl úizKoberto(urio CJerenleeditorio/ThoísdeCtxnt'lg<!Kod'9Jes AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual.…