Parecer Do Contrato Social

dos autos, verifica-se que o Contrato de Gestão nº 01/2009 firmado entre a FAP/DF e a Fundação Gonçalves Ledo - FGL, datado de 01.04.2009, teve como fundamento legal o inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. O referido dispositivo prevê: "Art. 24. É dispensável a licitação: XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão."…

......................15 2.9 Circular...................................................................................................16 2.10 Comunicado.................................................................................17 2.11 Contrato.......................................................................................18 2.12 Currículo......................................................................................20 2.13 Decreto.......................................

responsabilidades: Elaborar diretrizes/normas segundo legislação vigente e orientação do MEC; Orientar e esclarecer os acadêmicos nas suas dúvidas e elaboração de relatórios; Analisar e emitir parecer a cerca das atividades profissionais contidas no plano de Estágio, podendo reprová-las ou sugerir modificações; Analisar e emitir parecer sobre a carga horária e dinâmica das atividades, obedecendo a legislação vigente e orientação do MEC. Analisar os relatórios e documentações solicitadas,…

ordens e diretrizes superiores Delegacias *Órgãos independentes e autônomos têm capacidade processual para defesa em juízo de suas competências e prerrogativas funcionais, via mandado de segurança  Entidades paraestatais: serviços sociais autônomos, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse coletivo (ssa, os, oscip) Desconcentração – acumulo de atribuições 1PJ Descentralização - distribuição de atribuições +PJ o Por serviço – técnica/serviço/funcional/outorga…

..........................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 ABERTURA DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.....................................................5 4 ´PARECER TÉCNICO...............................................................................................6 5 C0NCLUSÃO............................................................................................................8 6…

único, do CPC, e concedido às partes prazo para apresentação de memoriais com alegações finais, conforme despacho de fl. 246. As partes apresentaram seus memoriais às fls. 247/263. Em seguida, com vista dos autos, exarou o Ministério Público o seu parecer final às fls. 265/271. Da Ação de Alimentos - Processo nº ..... Em autos apartados, apensos, processo nº ....., a autora aforou ação de alimentos autônoma em face do réu, em nome próprio e dos filhos, ..... e ....., requerendo a…

14 Área Psicologia Analista em Previdência e Saúde – 15 Área Relações Públicas Analista em Previdência e Saúde – 16 Área Secretariado Executivo Analista em Previdência e Saúde – 17 18 2.2 2.3 2.4 3. 3.1 Área Serviço Social Perito e Auditor Médico Em complemento ao vencimento básico para todos os cargos deste Edital, conforme subitem 2.1, serão acrescidos por GIPPS (Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde), que atualmente…

patrimoniais para conferência de resultados. Sumário Páginas Resumo .............................................................................. 1 Contrato Social ....................................................................2,3,4,5 Informações Contábeis- Mês de Janeiro ............................ Informações Contábeis- Mês de Fevereiro ......................... Informações…

1. O sistema será acessado por níveis e painel interno de controle de dados, tudo disponível na web; 2. Implantação do sistema no “DATACENTER” do Municipal de Canoas; 3. Licença de uso manutenção; permanente independente de contrato de 4. O Município não poderá ceder ou comercializar o sistema; 5. O sistema deve usar desenvolvimento seguro com controle de sessão de usuários (trilha de auditoria); 6. Documentação do sistema, do banco de dados e manual de…

contratar, a lei prevê que deverá repetir o procedimento, salvo quando comprovadamente repetir seja prejudicial ao interesse público. Caso contrate mediante dispensa, deverá adotar Rigorosamente o mesmo contrato que foi publicado com o edital ( mudar condições ou valores, implica nulidade do contrato. X Licitação Fracassada: não confundir a licitação deserta com a licitação fracassada, pois nesta o edital é publicado, participantes comparecem para a disputa, mas ao final não há…