Parecer Descritivo Abordando Principais Aspectos Juridico

conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa, Clóvis Bevilaqua, José Carlos Moreira Alves, Carpenter, entre outros, buscou-se conhecer e analisar a realidade do meio de aquisição das coisas – usucapião, abordando a inovação da Lei 12.424/11, a qual determinou uma nova modalidade de usucapião, no decreto jurídico pátrio,…

federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedeu-o o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação…

feita a consolidação do programa de necessidades; trabalho que deve ser desenvolvido em conjunto entre o projetista vencedor da licitação e a PR-PA. 4.2.EDIFÍCIO EXISTENTE (a ser reformado) • • • • • • Permanecer com os serviços administrativos e jurídicos auxiliares; Transferir para o edifício anexo os gabinetes dos procuradores e a biblioteca; Revitalização do auditório com adequação para portador de necessidades especiais; Adaptação de acessos para portadores de necessidades…

uma Letra de Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que efeitos podem ser verificados com a transmissão do título por meio do

especificação; Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica; Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria; Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico; Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica; Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; Atividade 09 - Elaboração de orçamento; Atividade 10 - Padronização,…

técnico capacitado para o desenvolvimento de suas atividades, o que lhe permite assumir o papel de relevo que lhe cabe historicamente na administração pública e entre os seus congêneres. Este caráter da instituição manifesta-se, entre outros aspectos, pela ampliação da gama de serviços prestados na área cultural, dentre os quais destaca-se a publicação sistemática de instrumentos de pesquisa e de manuais técnicos que auxiliem no processo de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da

considerar o que esta escrito na Biblia Sagrada, que a mulher é vista como a grande responsavel pelo pecado original do mundo. O problema da violência contra as mulheres é universal e se confunde com os tempos da história, além dos Aspectos Políticos, Culturais e Jurídicos é também visto como um problema de saúde pública. Com o advento da lei nº 11.340/2006, conhecida por Maria da Penha, em homenagem a farmacêutica Maria da Penha, que de forma brutal, vinha sendo espancada e violêntada…

PUNIBILIDADE 33 5.2. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL 37 5.3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA 39 CONCLUSÃO 41 Anexos 44 Referencias 45 1 - INTRODUÇAO As medidas de segurança tem como principal função a prevenção e são aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis e, estão previstas, precisamente, nos artigos 96, 97, 98 e 99 do Código Penal Brasileiro. Para aplicação das medidas de segurança é…

da quebra desse paradigma foram as obras seminais de Ball e Brown (1968) – An empirical evaluation of accounting income numbers – e Beaver (1968) – The Information content of annual nearnings announcements. Martins (2005) afirma ainda que nos principais periódicos da área contábil não se constata mais a presença de trabalhos acadêmicos que se resumem a sugerir alternativas, criar ideias e normas, mas sim trabalhos que se fundamentam em algum nível de empirismo e adicionam à área um…

Saúde do Trabalhador visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde-doença. O presente estudo teve como objetivo caracterizar a implantação da gestão em Saúde do Trabalhador na região de Guarapuava/PR. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, de natureza qualitativa, com realização de entrevista junto ao profissional atuante no CEREST. Verificou-se que no âmbito da 5ª Regional de Saúde não há nenhum programa específico para a prevenção da saúde do…