Parecer Descritivo 4º Ano Terceiro Trimestre

disposto nesta Norma. 1.3.1 A caracterização da unidade autônoma é alcançada pelo arquivamento no Registro de Imóveis do projeto aprovado pelas autoridades (art. 32, alínea d); da discriminação das áreas de construção (art. 32, alínea c) e do memorial descritivo das especificações (art. 32, alínea g). O mecanismo comparativo inicia-se no lançamento da incorporação, quando a lei obriga a uma avaliação do custo global da obra, a qual deve ser entendida como o custo perfunctoriamente…

(rendimento em massa de igual ou superior a 70%), a ser aferida pelo órgão ambiental competente. A exceção expressa no parágrafo segundo, permite aos geradores industriais o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado, por si ou por terceiros, para a fabricação de produtos, exceto combustíveis, a serem consumidos exclusivamente pelos próprios geradores, sendo expressamente vedada a comercialização de tais produtos. Finalmente, a terceira exceção decorre da inviabilidade…

de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral, durante o ano de 2013, aumentou demais minha responsabilidade para esta 4ª edição. Além de acrescentar dois capítulos novos (Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais. Inseri também mais de trezentos temas novos, fruto de um ano incrivelmente ativo na magistério ininterrupto do Direito…

efeito de lançamento global no último dia do período de apuração (Ajuste SINIEF Nº 01/80). Os documentos fiscais relativos à utilização de serviços de transporte poderão ser lançados englobadamente, pelo total mensal, obedecido o disposto no art. 33, §§ 4º e 5º (Ajustes SINIEF 16/89 e 03/94). Os estabelecimentos prestadores de serviços de transporte, que optarem por redução da tributação condicionada ao não aproveitamento de créditos fiscais, poderão escriturar os documentos…

Prestou concurso para Juiz Substituto, sendo nomeado em 12 de julho de 1946, e empossado em 12 de agosto desse mesmo ano. Serviu nas comarcas de Passo Fundo, Pelotas, São Leopoldo e, finalmente, foi promovido para a quarta entrância, Porto Alegre, em 22 de junho de 1957. Em 18 de julho de 1960, assumiu a jurisdição da Vara de Acidentes do Trabalho, onde permaneceu por quase sete anos, idealizando o Serviço Médico Judiciário, e onde preparou a obra Estatização do seguro de acidente do…

Orientador: Luiz Panhoca. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Paraná. Programa de PósGraduação em Contabilidade, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Defesa: Curitiba, 2010 1. Associações sem fins lucrativos - Contabilidade. 2. Terceiro setor. I. Panhoca, Luiz. II. Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.98 DEDICATÓRIA A Deus; A meu pai, José Alves dos…

aqui presentes não substituem os publicados no Diário Oficial do Município e/ou do Diário Oficial do Estado Sr. Contribuinte, Foi efetuada a atualização da Legislação Tributária Municipal, em função da edição de algumas normas, ao longo do ano do ano de 2012, quais sejam: a) Lei nº 804/2012, que concedeu remissão e anistia, relativamente aos tributos imobiliários incidentes em imóveis localizados em áreas de conservação ambiental, de preservação permanente e de reserva legal,…

Rondônia , 14 de Agosto de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1262 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Alto Alegre dos Parecis, 13 de agosto 2014. OBADIAS BRAZ ODORICO Prefeito Municipal Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador:B51D6974 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº001 DO CONTRATO Nº007/ASJUR/2014 Celebrado: 08/08/2014 Contratante: Prefeitura Mun. de Alto Alegre

- ofício: ato de comunicação externa; VII - ofício-circular: forma de comunicação em caráter específico, de menor generalidade que as circulares, destinado ao ordenamento do serviço. 11 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS Art. 4º Será publicada apenas a parte dispositiva das decisões proferidas em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida. Pode o Corregedor-Geral de Justiça, se entender necessário, determinar a publicação dessas decisões na…

Paraná , 24 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE…