Como legalizar sua empresa

Veja como legalizar sua empresa Para o empresário legalizar o seu negócio há todo um trâmite legal pelo qual ele deve passar nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). No intuito de ajudá-lo nesta tarefa, preparamos uma lista com os passos que o empreendedor deve dar. É importante lembrar que cada estado pode ter particularidades que devem ser observadas e que podem não estar contidas nos itens abaixo. 1. Decisão da Natureza Jurídica 2. Consulta Comercial 3. Busca de nome e marca 4. Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual 5. Solicitação do CNPJ 6. Inscrição Estadual 7. Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda 8. Licença sanitária 9. Matrícula no INSS 1) Decisão da Natureza Jurídica A legislação brasileira contempla várias naturezas jurídicas, mas três delas são as mais utilizadas: Empresário É constituída por apenas uma pessoa que se responsabiliza individualmente pelo negócio. A desvantagem é que a pessoa física e a pessoa jurídica se confundem aos olhos da lei, ou seja, a pessoa responde legalmente até com o patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa. Sociedade por Responsabilidade Ltda Deve ser constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, que solidariamente se responsabilizam (de acordo com o que for estabelecido em contrato) pelo negócio; Sociedade Simples É constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas,…

Sete passos para abrir uma empresa em Moçambique O investimento em Moçambique está mais atractivo, uma vez que o Governo simplificou o processo. É a região norte de Moçambique aquela que o Governo acredita ter maior potencial para atrair investimento estrangeiro. Por isso, foi nessa região que o Ministério da Planificação e Desenvolvimento criou o Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, que tem por missão promover e coordenar todas as acções relacionadas com a…

serviços gerais. 4.2 – O dimencionamento da equipe multiprofissional necessária à assistência ao idoso institucionalizado, deverá se basear: a) nas necessidades da população atendida ; b) na disponibilidade de recursos humanos regionais ou locais; c) nos critérios dos respectivos conselhos regionais de profissionais. (D.O. de 27 de setembro de 1989, págs. 17.297 e 17 298)” Podemos ver que nesse tipo de empresa temos que ter: um ambiente limpo de acordo com a regulamentação da…

ETAPAS NECESSÁRIAS PARA LEGALIZAR UMA EMPRESA DE SERVIÇOS 1.Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2.Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal 4.Alvará de Licença / Corpo de Bombeiros 5.Alvará de Licença e Funcionamento 6.Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda 7.Inscrição na Previdência Social/ Instituto…

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MEI-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL FABIO BARBOSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Santa Catarina-MS 09-03-2014 MEI-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Por meio deste relatório apresentarei quais as vantagens que uma pessoa tem ao se legalizar como um MEI, diante disso aproveitando a oportunidade de informar que o MEI terá direito a auxílio doença, a aposentadoria por idade, em casos de mulheres ao auxílio maternidade enquanto no caso de um trabalhador informal…