Para Ampliar O Canone Democratico

debates que antecederam a aprovação da Lei 11.340/2006, o feminismo registra a participação política das mulheres como sujeitos na construção desse instrumento legal e sugere uma nova posição de sujeito no direito penal. IV Mas se a Lei desafia os cânones tradicionais do ‘fazer direito’, ela também possibilita e sugere pensar novas alternativas a serem postas à disposição das mulheres. ‘Fazer direito’, na perspectiva feminista defendida neste artigo, significa considerar as…

procurar mostrar que o governo pode não ter uma atuação proativa nessas ações, vinculadas muito mais a uma exigência econômica do que a políticas participativas que visam a melhoria da qualidade de vida. Podemos citar como exemplo a necessidade de ampliar o número de consumidores, levando a cada casa os produtos e os pensamentos de setores que detêm os meios de comunicação. O aumento da aquisição de bens e serviços deu-se, principalmente, no período do chamado “milagre econômico”,…

religiosas, políticas e literárias. Isso não é surpreendente, desde que se considere a educação como uma estratégia coletiva ou mesmo individual, por meio da qual uma dada sociedade e seus indivíduos buscam incutir nas novas gerações ou setores os cânones e valores que particularizam a vida de sua civilização. A rigor, as “sabedorias” contidas nesses documentos configuram uma educação de caráter legítimo, pelo simples fato de condicionar a vida dos jovens às aspirações e expectativas dos…

ambientais, surge o Estado Democrático Ambiental5, como resultado da Ecologização das estruturas do Sistema Político em acoplamento com a dinâmica de sensibilização do Direito às irritações ecológicas provocadas pela Sociedade Industrial e, posteriormente, pela Sociedade de Risco. A inserção constitucional da tutela ambiental e a garantização da qualidade ambiental às futuras gerações impõem uma nova e complexa função ao Sistema Político que, a partir de processos democráticos,…

percebendo suas contribuições para a estruturação de uma nova psicologia que se pretende social e crítica, tendo como meta a transformação de indivíduos em sujeitos autônomos, não pode desconsiderar a história de um psicólogo social radicalmente democrático. Sass (2004) comenta que, no final da década de 1970, a Psicologia Social passou por um processo de radicalização ao abandonar os conhecimentos até então produzidos, a princípio comprometidos com uma concepção ideológica do…

convém. O Trabalho na dimensão do plano capitalista de produção de mercadorias é dado pelo resultado que é o produto, sendo que, “[...] o primeiro é o trabalho material, fruto de cada ser humano em particular, que é realizado de acordo com certos cânones determinados para cada ofício em concreto.” (BUSNELLO, 2005, p.35). A produção está atrelada à competência do trabalho do ser humano, de acordo com os diversos instrumentos de produção, e o modo que são os mecanismos de trabalho. …

normativa, garantindo, do mesmo pé, a eficácia e permanência 49 . Em resumo, nas palavras de Inocêncio Mártires Coelho, pode-se resumir o princípio em voga da seguinte forma: Reduzindo-o à sua expressão mais simples, poder-se-ia dizer que esse cânone interpretativo consubstancia um conselho – Friedrich Müller nos fala em apelo – para que os aplicadores da Constituição, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, procurem dar preferência àqueles pontos de vista que, ajustando…

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO BRASIL, NA ORDEM INTERNA E NA INTERNACIONAL 1. Princípios constitucionais 1.1. República 1.2. Federação 1.2.1. Histórico 1.2.2. Princípio federativo 1.2.3. Características da federação 1.3. Estado Democrático de Direito 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil 3. Tripartição dos poderes 4. Objetivos fundamentais 5. O Brasil na ordem internacional 5.1. O Mercosul e a nova ordem mundial TÍTULO II DOS DIREITOS E…

antiantiessencialistas, No capítulo 4, examina-se uma pequena parte da obra de w. E. B. Du Bois, cuja instigante teoria da "dupla consciencia" [double consciousness] é um dos temas centrais que organizam meu trabalho. No capítulo questiona-se a insercáo de sua obra no cánone emergente da história cultural africano-americana e explora-se o impacto de seu pan-africanisrno e antiirnperialismo sobre os elementos de seu pensamento, que foram configurados 28 o Atlántico negro por urna…

política das lutas do povo negro contra o racismo no Brasil serão desenvolvidas. Entre 1940 e 1970, surgiram e desapareceram dezenas de instituições negras que estimulavam a participação política e artística de negros e negras. Podemos citar o Comitê Democrático Afro-Brasileiro – no período da chamada “redemocratização” da sociedade brasileira em 1945 – o Museu de Artes Negras, a Convenção Nacional do Negro de 1950. Citamos, ainda, a criação em 1936, do Centro de Cultura Afro-brasileira,…