extinção do processo sem resolução do mérito

sentenciou o magistrado, que dá a entender estar perplexo diante da peça que lhe foi distribuída. De início, anotou o juiz, o autor não aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno - diferencia o magistrado - o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica de direito privado. Segundo o juiz Rodolfo Cezar, torna-se um verdadeiro jogo de quebra-cabeças tentar descobrir quais são os fatos que levaram a parte a ingressar com a ação. Entre outras idiossincrasias, o autor da peça demonstra não ser muito afeito ao uso do ponto final, sinal gráfico responsável pela separação de idéias no texto e que o advogado signatário dispensa entre as folhas quatro e seis de sua petição. "A concisão é o mais importante requisito do estilo forense" - propõe o magistrado. “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”, indaga também o juiz, que tem sob sua responsabilidade mais de 40 mil processos em tramitação na Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí - uma das de maior volume de processos em todo o Estado de Santa Catarina. Da sentença cabe recurso de apelação ao TJ-SC. (Proc. nº 033.04.027273-0 - com informações do TJ-SC e da base de dados do Espaço Vital). TOPICOS Ainda que as peças e decisões judiciais modernamente devam adotar…

Leia a íntegra da sentença que indefere a petição inicial e extingue o processo Tópicos * Ainda que as peças e decisões judiciais modernamente devam adotar um universo vocabular simples e serem acessíveis a absolutamente todas as pessoas, não é demasiado repetir que o texto jurídico é peça técnica, elaborada por técnico e dirigida a outros técnicos, para atingir determinado fim: vitória judicial, convencimento do destinatário, concretização de uma operação jurídica. * Aparentemente…

SABRINA DOURADO DICA PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL DA OAB 2ª FASE Vamos arrebentar! No desenvolvimento e na argumentação é que será defendida a idéia central da peça – tese -, onde o candidato irá lançar artigos, súmulas e, se for o caso, OJ's. Nessa esteira, deve ser feita a ligação entre os parágrafos através de expressões conectivas (portanto, embora, desse modo, nesse passo, não obstante, etc). Para finalizar sua peça, o pedido deverá ser formulado de acordo com a tese…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA BRUNA KARLA CARNEIRO DE LIMA JOSÉ LUCAS SOARES DE SOUSA NOHHANNA MYHHONNY ARAUJO LIANZA RAYSSA RODRIGUES MEDEIROS SUENIA ROBERTA DE MEDEIROS LIMA THAIS MIRELLES DE SANTANA A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE João Pessoa 2015 1. Introdução A linguagem do advogado por ser muito técnica pode dificultar a comunicação entre o…

P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu…

movimentada a parte que entende possuir direitos a perquirir, da azo a movimentação do Poder Judiciário através da Petição Inicial. Assim, pode-se dizer que a petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil. Depois de escrita, a petição inicial, que na linguagem forense também se denomina vestibular, exordial, entre outros sinônimos, é apresentada ao juiz competente mediante a distribuição, dando-se início a…

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial…

Redação na Legislação Cléber Leandro Nardeli Resumo: Destaca a importância do domínio da técnica de redação jurídica como mais uma forma de aprimorar a Justiça. Palavras-chave: Redação – Direito – Técnica – Justiça - Celeridade Sumário: 1. Introdução. 2. Língua e redação. 3. Linguagem culta. 4. Simplicidade. 5. Coesão, coerência e clareza. 6. Concisão. 7. Verdade. 8.…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Introdução às Ciências Sociais Estado e Poder – Grupo 4 Ada Estéfani Duarte de Rezende, Aline Lima da Silva, Denise Oliveria Farias, Franciele Hoffmann, Gabriela Sant’Anna Suárez, Giana Vanessa Pozza, Jéssica de Moraes Farias e Sabrina Schossler Um Estado democrático como o vigente no Brasil é, por definição, a união de uma população num território…

“ PROFISIONAIS DA ÁREA JURÍDICA “ ADVOGADO: Profissional liberal que atua na área do direito, tem como característica, flexibilidade de horário e ser peça importante na estrutura jurídica pois é ele que faz o primeiro contato com o cliente, estuda o seu caso e formula a petição, assegurando a defesa dos interesses das partes em juízo. Tem que ser atencioso com os clientes, ser ético e honesto. O advogado tem seus ganhos financeiros atrelados quantidade de clientes, que ele…