Paism Resumo

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS: garantias e limites jurídicos Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível…

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIENCIA. RESUMO As garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho.…

para depois suspender” (Valdete). “O certo seria em todas as relações” (Rosana). “Ninguém usa camisinha porque gosta, usa por proteção” (Rose). “Não, sem camisinha não! Tem que ser com camisinha! O mundo está de cabeça para baixo!” (Eveline). RESUMO Esta tese tem por objetivo identificar e analisar aspectos decorrentes da introdução do preservativo feminino na complexa dinâmica da negociação da prevenção da transmissão heterossexual das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)…

exemplo, na área da saúde da mulher destacamos a regulamentação e implementação de serviços para o aborto previsto em lei, a contracepção de emergência, a assistência integral − como a concepção de integralidade e universalidade preconizada pelo Paism −, a idéia de um programa específico para adolescentes como o Prosad. Na prevenção das DST/Aids, dentro da Política Nacional de Combate à Epidemia, inúmeros projetos foram dirigidos para essa faixa etária. E na área da Educação, a…

Mulher”, quando o sub-item “Providências policiais, do Ministério Público ou do Poder Judiciário” dispõe: “A CPI sugere a adição de disciplina sobre os direitos da mulher nos cursos de formação de policiais”.16,17 16 17 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resumo do Relatório sobre a CPI da Violência contra a Mulher. Brasília. Sub-item: Providências policiais, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Conselho da Condição Feminina. São Paulo, 1992. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Op. cit. Sub-item:…

ainda não concluída a votação da parte a ser alterada; XXIX - instituir servidões e estabelecer restrições administrativas; XXX - publicar os atos oficiais e dar publicidade, de modo regular pela imprensa, aos atos da administração, inclusive os resumos dos balancetes mensais e o relatório anual; XXXI - encaminhar aos órgãos competentes, os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei; XXXII - entregar, até o dia vinte de cada mês, o duodécimo da Câmara Municipal; (Emenda n. 28,

Nascimento) SOUZA, Zannety Conceição Silva do Nascimento. 280f. Aborto provocado no contexto da violência doméstica: o discurso das mulheres. Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2009. RESUMO Aborto provocado e violência doméstica são considerados problemas de saúde pública pela magnitude de conseqüências que afetam à saúde física e mental das mulheres. Não é uma prática recente e a depender da cultura adquire representações…

Lei nº 11.340/2006 .......................................................................... 69 5.2 Estruturação da Lei nº 11.340/2006 ..................................................................................................... 72 5.3 Resumo dos Procedimentos Jurídicos Antes e Depois da Lei Maria da Penha ...................... 74 CAPÍTULO 6 — A LEI MARIA DA PENHA E AS DETERMINAÇÕES PARA O PODER EXECUTIVO .............................................................................

da Mulher – PAISM/MS/1984. • Constituição Federal de 1988. CAB 26 SSR.indd 18 2/8/2010 22:30:30 SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA Nas primeiras décadas do século XX, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde, mas os programas implementados ainda voltavam-se exclusivamente para a assistência aos aspectos referentes à gestação e ao parto. Em 1984, o Ministério da Saúde lançou as bases programáticas do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM),…

Nasf terá papel fundamental na disseminação das práticas e das estratégias de reabilitação. Nesse contexto, destaca-se o papel dos agentes comunitários de saúde (ACS), com seu caráter vinculativo e potencial multiplicador de práticas e saberes. Em resumo, no âmbito da interação e do apoio dos Nasf às equipes de SF, algumas ações merecem destaque enquanto prioridades para o atendimento clínico às pessoas com deficiência na APS, como se vê no quadro abaixo. CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA…