Pais Presentes Pais Ausentes

Rodrigo Bonfim Leite – 19704 DOS BENS DOS AUSENTES Governador Valadares, 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................1 2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA...............................................2 3 FASES DO PROCEDIMENTO, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE................................................3 4 SUCESSÃO

depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando; dispensa-se o consentimento em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder. Em se tratando de maior de 12 anos de idade, é também necessário seu consentimento (artigo 45 e seus parágrafos). Adoção de Maior A adoção de maior sempre depende da concordância do adotado, nos termos do artigo 1.621. Quanto à necessidade de consentimento dos pais do…

partes. O casamento civil deve ser gratuito e no Brasil, a idade mínima para casamento é de 16 anos, porém como vimos no capítulo anterior, entre os 16 e os 18 anos somos relativamente incapazes e por isso precisamos da autorização dos nossos pais ou representantes legais, por tutela ou curatela. Sabemos que por motivos financeiros ou pessoais muitos casais optam pela união estável, que consiste na união sem o casamento formal, ou seja, civil ou religioso, mas que também é…

Habitação, aquela que é considerada a grande operação estatística que o país realiza, 44 anos depois, já que o último censo de que há memória data de 1970. Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar Parte superior do formulário Seu nome Seu e-mail Mensagem Parte inferior do formulário O Censo 2014 é um projecto nacional que vai ficar para sempre na história do país. Ele será fundamental para o desenvolvimento de…

que assim seja, é preciso que os pais ajudem os filhos a suportar bem o divórcio; é necessário que tenham um bom entendimento e que privilegiem a tranqüilidade emocional dos filhos durante o desenrolar daquele processo doloroso. Do contrário, além de se ver diante das dificuldades naturais advindas do afastamento de um dos pais de casa, o filho passa a ser confrontado com situações para as quais não está preparado, como assistir ao desmoronamento emocional dos pais e testemunhar…

radicalmente. Abandona suas antigas amigas da escola, fuma, bebe, coloca piercing na língua. No meio disso, surge o namorado de sua mãe, um ex-dependente químico que acaba de sair da recuperação pela segunda vez, e ela não gosta nada disso. Evie não tem seus pais e mora com sua tia que não dá a mínima pra ela, então ela passa a morar na casa de Tracy, até porque Mel era muito liberal. Nesse momento se estabelece a forte tendência grupal de Tracy, como explica Aberastury e Knobel: Evie e…

informações colhidas, é notório identificar que se trata de uma família com ínfimos recursos financeiros, analisados segundo condição de moradia (Assentamento Sem Terra), escolaridade dos pais (ensino fundamental incompleto) e recursos médicos utilizando apenas o S.U.S., sobretudo, devido informações oferecidas pelos próprios pais relatando as dificuldades financeiras. Problemas de Saúde/Doença na Família: Segundo relato da mãe do paciente, não foi observado até o dia atual nenhuma…

(1983, p.117): O excepcional, o patognômonico,a desordem fundamental é a inaptidão das crianças a estabelecer relações normais com pessoas e a reagir às situações desde o início da vida.Os pais referem-se a eles como tendo sempre sido autossuficientes,como em uma concha,agindo como se ninguém estivesse presente,perfeitamente esquecidos de tudo a seu redor,dando a impressão de uma sabedoria silenciosa,faltando desenvolver a quantidade habitual de consciência social,agindo como se…

princípios relativos à soberania de cada país para a regulação de determinadas situações. APLICAÇÃO DA LEI QUANTO ÀS PESSOAS Lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família, desde que haja compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. -Casamento no BR  Lei Brasileira -Casamento de estrangeiros no BR  celebrar-se perante autoridades diplomáticas do país de ambos os nubentes…

Capacidade e incapacidade civil O presente artigo visa tratar acerca da incapacidade civil, que de acordo com a legislação e a doutrina, incapacidade é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo. Introdução Primeiramente, conforme artigo 1º do Código Civil, todas as pessoas possuem capacidade de direito, ou seja, todos são capazes de adquirir direitos e gozar deles. No entanto, nem todas as pessoas são capazes de exercer seus direitos e os atos