Os E Oscips Semelhanças

automotores. O mecânico, por outro lado, não é assemelhado ao engenheiro. Com isso, a atividade de oficina mecânica de veículos não se enquadra nas vedações do inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996. O 3º C. C. decidiu que ao se verificar que a semelhança não se dá por completo, há que ser considerada indevida a exclusão do SIMPLES (ac. nº 303-31.423/2004 no DOU de 30-08-04). O 3º C.C. deu provimento ao recurso voluntário dizendo que a proibição para o SIMPLES de sociedades…

a investigação do ex-governador Eduardo Azeredo por crime de peculato, aquele em que o servidor público se apropria de dinheiro ou bens públicos, e por lavagem de dinheiro. Para Joaquim Barbosa, os casos do mensalão e do mensalão mineiro tinham semelhanças. O STF acolheu a denúncia contra o senador tucano por cinco votos a três. Eduardo Azeredo não gostou da decisão do Ministério Público de apresentar como prova de sua relação com Marcos Valério a troca de 58 ligações telefônicas entre…

da legislação comercial; 2) A condição e vedação de não remuneração de dirigentes pelos serviços prestados não alcançam a hipótese de remuneração, em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 1999, e pelas organizações sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da Lei nº 9.637, de 1998. Esta exceção está condicionada a que a remuneração, em seu valor…

primeiro identificado como Lúcifer, mas depois referido como Afecto. Curioso que em vez de comportar-se como o Príncipe do Mal, este espírito induzia-a para o bem, para zelar e defender a honra de Deus. Tal espírito faz-nos pensar em Avrektu – cuja semelhança fonética com Afecto é evidente, um anjo ou mensageiro de luz da cultura Gêge da Nigéria, vizinha próxima da região natal de Rosa Courá. O Avrektu é um misto de mensageiro do além e espírito protetor, por meio do qual seu portador…

enfrenta ainda as regras impostas pelas práticas informais de educação, ou, dos grupos que lideram a organização interna dos estabelecimentos. 1.4 Algumas conclusões 1.4.1 A prisão no Brasil A situação do sistema carcerário brasileiro guarda semelhanças com as características que diferentes autores vêm identificando como traços comuns às políticas de encarceramento em diversos países, notadamente a partir da segunda metade da década de 1970. As condições históricas e culturais…

recomendaríamos também a constituição de um programa federal de proteção. O programa teria a estrita competência de atender um reduzidíssimo número de casos relacionados a crimes contra os direitos humanos. Nesse sentido, a proposta guardaria uma certa semelhança com o sistema inglês de proteção, representado por experiências locais destinadas à proteção de casos menos graves de violações; enquanto que o serviço federal, se dedicaria à proteção de casos considerados "especiais", uma…

passa a abranger esse tipo de união. Confira-se: “Registro de candidato – Candidato ao cargo de prefeito – Relação estável homossexual com a prefeita do município – Inelegibilidade (CF, 14, § 7o). Os sujeitos de uma relação estável homossexual, à semelhança do que ocorre com os de relação estável, de concubinato e de casamento, submetem-se à regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7o, da CF. Recurso a que se dá provimento” (TSE – REspe no 24.564/PA – PSS 1o-10-2004). 4.5.3…

concorrem entre elas pelos fundos públicos, permitiu a delegação de responsabilidades do Estado a entes privados em situações casuísticas, como Fundações Privadas de Apoio, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e outras, imbricando a esfera pública com a esfera mercantil. Na área da saúde especificamente, além da delegação de responsabilidades do Estado para cooperativas, ONGs e outras entidades privadas, a solução negociada do art. 199…

reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória (art. 13 da Lei nº 9.985/00). As unidades de conservação poderão ser geridas, de forma compartilhada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos do art. 21 da Lei nº 9.985/0, desde a entidade seja selecionada por meio de licitação e tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável; e comprove a…

cidadão é aquele que transforma a sociedade.” Assim, a partir da caminhada iniciada pelo Padre Ticão sentimos que era necessário criar o Movimento Idosos Solidários (MIS), o que aconteceu no final do ano de 2003. O MIS é um movimento. Não é ONG nem OSCIP. Não tem estrutura jurídica ou estatutos. Seus membros são todos voluntários que se empenham na luta pela melhoria das condições de vida dos idosos brasileiros. Não recebem auxílio de nenhuma espécie, nem de governos, nem de particulares…