Os Direitos Humanos Fundamentais São Imprescritíveis E In

1985, os direitos humanos não tinham voz; o regime militar deixava os representantes dos direitos humanos sem recursos para que a violência fosse evitada. Até aquele momento havia muita censura, repressão, gente exilada e quem era considerado contra o governo era suspeito de conspiração.A partir de 1988 com a nova constituição, os representantes dos direitos humanos ganharam mais espaço para trabalhar. Em 1995, o Brasil ainda não tinha claramente uma política pública para os direitos…

DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima. Porto Velho- RO / 2010 DOS DIREITOS SOCIAS Autor do Projeto de TCC Nome: Silvio Parente Endereço: Rua Jose Camacho, 1966 – São João Bosco Telefone: 69 3221-3020

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORIENTANDA STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA ORIENTADOR PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC 2011 FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA …

Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 2 A OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA GENÉTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: o presente trabalho visa analisar as divergências existentes sobre a possibilidade de realização obrigatória da perícia de DNA nas ações investigatórias de…

Gerações dos Direitos Humanos Raízes do Conceito PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA, DE JUSTIÇA E DE HUMANIDADE Código de Hammurabbi, os Profetas Judeus, Buda, Confúcio, Os Gregos, os Romanos, o Cristianismo Primeira Geração DIREITOS INDIVIDUAIS DIREITOS DA LIBERDADE Séc. XVIII Declaração da Virgínia (1776) Declaração dos Direitos do Homem (1789) - Direitos da Liberdade - Igualdade - Segurança - Propriedade - Direitos de votar (homens) - Direitos individuais Segunda Geração …

personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. O Código Civil de 2002…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)

DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA - Suzano / 2012 – FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Unida…

fertilização pode ocorrer fora do corpo da mulher. Após a fertilização a célula formada será o embrião que irá se fixar no útero materno, através de um processo que é denominado de implantação. [pic] 4. Início da Vida Humana A morte do ser humano é definida a partir da parada de funcionamento do cérebro, morte cerebral, conceito esse evoluído através dos tempos para permitir a doação de órgãos. Analogicamente muitos pesquisadores então questionam se o início da vida humana…

INTRODUÇÃO Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, bem como o entendimento do direito da personalidade. Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento