Os Direitos Humanos E A Politica

OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL I. INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da…

REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CONTEÚDO DA SEÇÃO – condições sociais, formais, políticas e econômicas para a realização dos direitos humanos, especialmente no Brasil. Disposição constitucional e legal desses direitos e mecanismos para sua proteção. Polêmica em torno do status e conseqüente proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Condições éticas, resumidas no conceito de solidariedade. Participação como elo entre os setores público e privado da sociedade.…

abandonadas para morrer na floresta. A universalidade dos direitos humanos defende que estes são válidos para todas as pessoas, independentemente de sua cultura, grupo étnico, sexo etc. Assim, legalmente, o Brasil adota os direitos humanos como universais, mas na prática, o Brasil está adotando uma política de tolerância a práticas tradicionais que violam direitos humanos. De fato que a cultura deva ser respeitada, porém o direito a vida é universal e não depende da origem…

POLÍTICAS PÚBLICAS Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

A RUPTURA DOS DIREITOS HUMANOS NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT Fausto Brito* brito.fausto@gmail.com RESUMO O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas…

da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade. Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir: 1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade é à base da universalidade dos direitos. Associar à…

pela diretriz do governo em relação à política externa brasileira, o que o governo pode e deve fazer para poder expandir, no âmbito internacional o respeito dos Direitos Humanos. Para isso, deve-se analisar a situação atual da Política Externa Brasileira (PEB) e da comunidade internacional e revelar as decisões tomadas pelo governo a respeito dos Direitos Humanos no âmbito internacional. Um levantamento de certas restrições e obstáculos encontrados pela política externa brasileira será…

Ananindeua-Pará Curso Serviço Social – EAD SOCIOLOGIA Direitos Humanos no Brasil, sua verdadeira realidade. Prof.ª EAD. Ma. Claudia Regina Benedetti Ananindeua-Pa, 16 de Novembro, 2012. SÚMARIO 1. Apresentação...................................................................................................................3 2. Aproximaçõese distanciamentos entre a Declaração Universal dos DireitosHumanos e Declaração dos Direitos da…

-568960-349250 NOTA: Uma análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, Direito Penal e Ciências Política, para o Exercício da Atividade Jurídica Curso de Direito 10º FASE ANDERSON SENHORINHA MAT. 32011357832 SUMARIO INTRODUÇÃO...... DIREITOS FUNDAMENTAIS...... DIREITO PENAL...... CIÊNCIAS POLITICAS...... ATIVIDADES JURIDICAS..... BIBLIOGRAFIA...... INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos…

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…