Corte Internacional de Justiça

crimes. Surge, então, para toda a comunidade internacional, fundamentadamente no exercício da competência jurisdicional universal, porquanto esses crimes afetam toda a humanidade, a tarefa de julgar os criminosos. O processo democrático do tratamento dos criminosos graves impende afirmar que o exercício da jurisdição universal é o único instrumento capaz de garantir a paz à humanidade. Palavras-chaves: competência; jurisdição; universal International criminal Jurisdictional competence ABSTRACT The evolution of the human rights, after the World War II, made possible the redemocratic of the theory about State and its relation with the individual - maximum expression of the power and addressee of all the international relations. In this sense, the history demonstrated that the State, many times, is not capable to guaranteeing the inviolability of the basic rights of its citizens that are victims of serious crimes. It appears, then, for all the international community, based in the exercise of the universal jurisdictional competency, inasmuch as these crimes affect all the humanity, the task to judge the criminals. The democratic process of the treatment of the serious criminals made to affirm the exercise of the universal jurisdiction is the only instrument capable to guaranteeing the peace to the humanity. Key words: competency; jurisdiction; universal. * † O presente trabalho foi revisado e extraído da monografia Tribunal Penal…

especializadas de vocação universal. b. orgãos integrantes da estrutura da Organização das Nações Unidas c. organizações internacionais especializadas de vocação regional. d. organizações internacionais gerais de vocação regional. e. organizações internacionais gerais de vocação universal. Resposta correta: órgãos integrantes da estrutura da Organização das Nações Unidas. Comentário resposta correta: Parabéns! A Organização das Nações Unidas está estruturada em…

internacionais gerais de vocação universal. b. orgãos integrantes da estrutura da Organização das Nações Unidas c. organizações internacionais gerais de vocação regional. d. organizações internacionais especializadas de vocação regional. e. organizações internacionais especializadas de vocação universal. Resposta correta: órgãos integrantes da estrutura da Organização das Nações Unidas. Comentário resposta correta: Parabéns! A Organização das Nações Unidas está estruturada em…

conteúdo de idéias que eram consideradas universais e verdadeiras(é o caso da idéias platônica de justiça); e que a própria razão pode provar que idéias racionais podem ser falsas(é o caso da física cartesiana). 4. Quais os problemas do empirismo. O empirismo postula que o problema do conhecimento se resolve através da experiência que temos do mundo e das coisas, postula que nossa mente é uma "tábua rasa", vazia, e que só quando experimentarmos os objetos com os órgãos dos sentidos é…

organismo é o conjunto de sistemas de órgãos que constituem um ser vivo eucarionte pluricelular, que tem seus órgãos formados por diferentes tipos de tecidos vivos e estes tecidos por sua vez são formados por células especializadas em desempenhar determinadas funções nesses tecidos vivos nos quais estejam participando. Assim por exemplo, as células nervosas são especializadas em conduzir impulsos nervosos através do tecido nervoso que compõe o sistema nervoso do organismo; as células…

Um organismo (do grego organismós, "conjunto") é o conjunto de órgãos que constituem um ser vivo Mais além, organismo é o conjunto de sistemas de órgãos que constituem um ser vivo eucarionte pluricelular, que tem seus órgãos formados por diferentes tipos de tecidos vivos e estes tecidos por sua vez são formados por células especializadas em desempenhar determinadas funções nesses tecidos vivos nos quais estejam participando. Assim por exemplo, as células nervosas são especializadas em…

Sufragio Universal O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "Sufrágio Universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das…

favor, melhore este artigo providenciando mais fontes fiáveis e independentes, inserindo-as em notas de rodapé ou no corpo do texto, nos locais indicados. Encontre fontes: Google — notícias, livros, acadêmico — Scirus Um organismo (do grego organismós,[1] "conjunto") é o conjunto de órgãos que constituem um ser vivo.[2] Mais além, organismo é o conjunto de sistemas de órgãos que constituem um ser vivo eucarionte pluricelular, que tem seus órgãos formados por diferentes tipos de…

………………………………………. 3 2.4 – Assembleia da República ……………………………………… 5 2.5 – Governo …………………………………………………………… 6 2.6 – Tribunais ……………………………………………………………7 2.7 – Procuradoria-Geral da República …………………………… 9 3 – DUDH ………………………………………………………………………… 10 3.1 - Declaração Universal dos Direitos do Homem ……………. 10 3.2 - Organização das Nações Unidas ……………………………...11 4 – Código Deontológico de uma Associação de Engenheiros …………13 5 – Planeamento de estudo e exames do 2º…

forma e bem como as características do sufrágio universal. 5 Breve historial A muito tempo que em vários pontos do mundo os povos têm vindo a lutar pelo direito de participação na vida política de seus respectivos países, mas tal objectivo não é facilmente atingido. Em tempos a trás, assistiu-se durante um longo período em que o direito de voto era limitado ou seja, reconhecido apenas para alguns, é o caso do sufrágio…