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Direito penal :Lesões corporais: -lesões corporais leves O texto do código penal não menciona a palavra qualificadora A doutrina leciona sobre modalidades qualificadas Pois, as penas mínima e máxima são maiores que as previstas para o capitSão as três modalidades de lesões corporais qualificadas: Lesão corporal grave art 129 Lesão corporal gravíssima Violência domestica Consentimento do ofendido: - causa supralegal da exclusão da ilucitude-bem disponível -saude e integridade física Entendido possível para as lesões leves -vitima:capaz de consentir ( acima de 18 anos e capaz) - consentimento: consentimento prévio ou concornitante a lesão -obs: atentar para a moral e a ética Exemplos: - tatuagens (afins) Lesões corporais graves: art 129 -pena de reclusão de 1 a 5 anos ocupação habitual: - qualquer ocupação licita habitual -comprovação por pericia/testemunha Perigo de vida: -laudo pericial (contestação medica) - dolo do agente era o de lesionar - a doutrina discute a questão da culpa ou do dolo no resultado Debilidade permanente - duradoura do corpo/saúde -pericia Aceleração de parto significa dizer que o parto que aconteceria em uma data x foi antecedido, por exemplo marcar uma cesariana antes das 38 semanas, e o beber nascer com vida.. Lesões corporais gravíssimas: 129 Reclusão de 2 á 8 anos incapacidade permanente para o trabalho: -considerar qualquer atividade laboral licita - comparar com a atividade laboral exercida antes da lesão

UNIVERSIDADE PAULISTA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE…