Onibus 174 Juridica

de prazo de vigência e a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor inicialmente ajustado no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços por meio da locação de ônibus urbanos e rodoviários, com ano de fabricação não inferior a 2006, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 12 (doze) meses, a contar do seu efetivo vencimento, ou seja, com início em 01/03/2013 e término previsto em …

objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.(inserido pela Emenda nº 12 de 17/09/2001) TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas, nos termos da Constituição da República e da Constituição do…

responda aos anseios da sociedade e para a implementação de um atendimento humanizado e eficaz. Citação falta de médicos. No Posto de Saúde do bairro Nova Bahia na manhã desta segunda-feira (29) uma mulher que teve uma convulsão dentro do ônibus entrou pela emergência, já casos considerados menos graves iam se acumulando em longas filas à espera de atendimento médico. Na última sexta-feira (26) uma equipe da TV MS Record esteve no posto e constatou que não havia médicos, assim…

anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do inicio do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Neste caso complexo de princípios,…

atividade. Bem jurídico tutelado: Vida e saúde das pessoas. Tipo objetivo: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito ou iminente. É o perigo certo, não tolerável pela sociedade. Crime de forma livre. Exemplo: pessoa agride motorista de ônibus e expõe todos os passageiros no interior a perigo (comissiva). Familiares não autorizam transfusão de sangue por questões religiosas (omissiva). Obs: patrão que omite fornecimento de equipamentos de segurança para seus funcionários:…

dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência • foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores. • foco jurídico: agentes das relações de consumo. • estudo do estabelecimento comercial e do empresário: análise econômica e jurídica. • imperfeições do…

do Trabalho, principalmente no que tange ao instituto da decadência tributária, que sofre influência do posicionamento do aplicador do direito frente a questões como o fato gerador do tributo social incidente sobre a folha de salários, a natureza jurídica da sentença trabalhista após a Emenda Constitucional n° 20 / 98, o regime de cálculo das contribuições, entre outros aspectos. Assim, demonstraremos a origem legislativa deste dever ex officio da Justiça do Trabalho; quais processos…

representação da favela na nova cinematografia. O miserabilismo e a representação da pobreza criminalizada predominam grande parte das obras do período. No âmbito da ficção, filmes como Cidade de Deus (2002), Tropa de Elite (2006), Última Parada 174 (2008), apenas para citar os mais famosos, são alguns dos filmes que surgem na contemporaneidade se valendo da tríade “favela – criminalidade – violência” em suas narrativas. Estabelece-se assim, na cinematografia carioca um nicho, um…

ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu, 30 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 9…

objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. 3 Lei Orgânica do Município de Manaus LOMAN TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º O Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas, nos termos da Constituição da República e da…