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J osé T eixeira de O liveira Nasceu em Santa Bárbara, Minas Gerais, a 8 de janeiro de 1913, filho de José Martins de Oliveira e de Firmiana Teixeira de Oliveira. Estudou o curso ginasial interno em Muriaé, onde também trabalhou como secretário. Em 1935, muda-se para o Rio de Janeiro, onde mais tarde ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), colando grau em 16 de outubro de 1946. Trabalhou no jornal A Noite…

viagens aéreas de trabalho e o consumo de energia do escritório. Ressalta-se também a contribuição da presente obra para a implementação do Estado de Direito, sendo este um dos pilares do trabalho da Fundação Konrad Adenauer. Legislação deve ser conhecida e aplicada. É neste contexto que o Escritório FKA - Fortaleza, nos últimos anos, publicou diferentes obras sobre a legislação hídrica no Nordeste do Brasil. Em 2004 foi lançada a obra fundamental LEGISLAÇÃO DE RECURSOS…