Terceiro Setor

brasileira ao introduzir a seguridade como um guarda-chuva que abriga três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência social. As constituições anteriores já reconheciam o papel da previdência social em assegurar a maior parte das atenções da legislação social do trabalho. O seguro social de contribuição tripartite entre Estado, patrão e empregado foi implantado no Brasil na segunda década do século XX e absorvido pela sociedade, ainda que não alcançasse todos os trabalhadores, como é o caso dos domésticos. Essa política contava com interlocutores significativos, como os sindicatos de trabalhadores e as empresas e alimentava até opiniões e análises técnico políticas sobre seus caminhos/descaminhos no Estado brasileiro ou sobre seus acordos com o capital e com os trabalhadores. Discutir a previdência social tem significado, no Brasil, o exame de um seguro social, portanto, diretamente contributivo, quer pelos beneficiários para os quais presta assistência, quer para seus patrões e para o Estado. A saúde só foi incluída e reconhecida como direito de todos pela CF/88. O texto constitucional propõe um Sistema Único de Saúde para todos os cidadãos e em todo o território nacional. Convive nesse modelo com o setor 1 Professora titular do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência Social (Nepsas/PUC-SP); coordenadora do Centro de Estudos…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em fevereiro de 2004, estamos sendo chamados a demonstrar a que viemos, uma questão que diz respeito aos nossos compromissos. O ministério representa um marco de mudança no paradigma das políticas sociais no Brasil, que passam a ser estruturadas sobre o patamar de políticas públicas, de caráter permanente, na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado de Bem Estar Social. Nesse contexto, a presente publicação, elaborada em parceria…